Fachin deverá decidir se pedido de investigação contra Bolsonaro e Flávio será relatado por Moraes ou Mendonça. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
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Apuração em andamento
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta segunda-feira (22) que o presidente da Corte, Edson Fachin, decida quem deve relatar o caso “Dark Horse”: o próprio Moraes, André Mendonça ou outro ministro.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) solicitou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) sem investigados sobre o financiamento do filme “Dark Horse” por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou contra a manutenção do caso sob a relatoria de Moraes, argumentando que os fatos narrados — especificamente sobre o financiamento do filme por Vorcaro — já são objeto de outro procedimento no STF, a PET 15.612, sob a supervisão de Mendonça, relator do caso Master.
Diante do conflito de competência, Moraes decidiu não deliberar imediatamente sobre as medidas cautelares pedidas. Ele determinou o desentranhamento da petição e o seu envio a Fachin.
Caberá agora ao presidente da Corte decidir se o caso deve ser anexado ao inquérito de Moraes por conexão, enviado a Mendonça por prevenção, ou se passará por uma livre redistribuição entre os demais ministros.
Lindbergh defendeu a inclusão de Flávio e Bolsonaro no inquérito que apura a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras. O petista argumentou que o caso deveria ser ampliado para investigar supostas conexões financeiras ilícitas.
PGR defende que Mendonça assuma caso “Dark Horse”
No final de maio, Moraes pediu a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre o pedido do deputado petista. Gonet encaminhou à Corte, na última sexta (19), o parecer, defendendo que o caso seja conduzido por Mendonça.
“O episódio a que se refere a representação, entretanto, já é objeto de procedimento próprio na Suprema Corte, que tramita sob a supervisão do eminente Ministro André Mendonça (PET 15.612)”, disse o PGR.
“A manifestação é, portanto, pela redistribuição da notíciacrime ao Ministro André Mendonça, por prevenção à PET 15.612”, acrescentou.
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