O advogado Martin de Luca, representante das empresas Rumble e Trump Media & Technology Group na ação movida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, afirmou que a defesa das plataformas solicitou à Justiça Federal da Flórida que declare o magistrado brasileiro em revelia após o término do prazo legal para apresentação de defesa.
Em entrevista concedida à coluna Entrelinhas, De Luca sustentou que Moraes não respondeu à ação dentro do prazo de 21 dias estabelecido pela corte americana, nem apresentou pedido de prorrogação.
“Alexandre de Moraes continuou ignorando o processo da Flórida. Então, a gente o intimou por e-mail, assim como foi previsto pela juíza no mês passado, do mesmo jeito que ele intimou a Rumble originalmente com relação à censura na Flórida”, declarou.
Segundo o advogado, o prazo para manifestação expirou em 15 de junho. Horas antes do encerramento, a equipe jurídica recebeu comunicação de representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) nos Estados Unidos informando que o governo brasileiro pretendia intervir no caso.
Apesar da manifestação da AGU, De Luca argumenta que o governo brasileiro deixou claro que não representava pessoalmente Alexandre de Moraes.
“Eles deixaram explícito que só representam o governo do Brasil e que explicitamente não representam Moraes”, disse.
Na avaliação do advogado, essa circunstância reforçaria o entendimento de que o ministro não compareceu formalmente ao processo. “Isso deixa claro que Alexandre de Moraes não se apresentou no prazo permitido pela juíza e pelas regras dos Estados Unidos”, completou.
Críticas à atuação da AGU
Durante a entrevista, o advogado classificou como “confusa” a tentativa de intervenção do governo brasileiro no processo. “Você representa quem? Você representa Moraes? Não, Moraes não. A gente não vai representar Moraes de jeito nenhum. Tá, então você representa o governo do Brasil. Mas por quê?”, questionou.
De Luca afirmou que a ação não tem como alvo o Estado brasileiro, mas exclusivamente o ministro Alexandre de Moraes. “A Rumble e a Trump Media não estão processando o governo do Brasil. Estão processando Alexandre de Moraes em pessoa física”, reforçou.
Possível precedente nos Estados Unidos
Questionado sobre os impactos de uma eventual decisão favorável às plataformas, De Luca afirmou considerar o caso inédito na história judicial americana. “Eu acho que seria o primeiro caso dessa natureza na história dos Estados Unidos”, disse.
Na avaliação do advogado, uma decisão reconhecendo a revelia e acolhendo os argumentos das empresas poderia estabelecer parâmetros para o tratamento de ordens judiciais estrangeiras envolvendo conteúdos publicados em território americano.
“Marcaria um precedente, pela primeira vez na história dos Estados Unidos, que uma ordem de censura do exterior não pode entrar no país sem passar pela Justiça americana ou pelas autoridades americanas”, afirmou.
Relações entre Brasil e Estados Unidos
Ao comentar os possíveis reflexos diplomáticos do caso, De Luca disse esperar que o episódio não comprometa as relações entre os dois países.
“Nossos países são grandes amigos. A população dos Estados Unidos adora o Brasil. Acho que é um sentimento recíproco”, declarou.
Segundo ele, as divergências envolvendo Alexandre de Moraes não deveriam ser confundidas com a relação histórica entre os governos e as sociedades brasileira e americana.
“Alexandre de Moraes é uma anomalia que gera desconforto, que gera fricção, que gera conflito, mas ele é só uma pessoa. As pessoas passam, a função pública passa”, opinou.
Sanções e repercussões internacionais
Durante a entrevista, o advogado também foi questionado sobre a possibilidade de novas sanções americanas contra o ministro do STF. Embora tenha evitado fazer previsões, sugeriu que observadores analisem acontecimentos recentes e decisões anteriores das autoridades dos Estados Unidos.
“Eu não posso falar pelo governo americano”, lembrou. “Leia o texto do anúncio das sanções, pense o que tem acontecido desde aquele dia até hoje e você vai poder chegar às suas próprias conclusões sobre se o comportamento dele mudou ou continuou sendo exatamente o mesmo”, sugeriu.
O processo segue em tramitação na Justiça Federal da Flórida, que deverá analisar tanto o pedido de intervenção apresentado pelo governo brasileiro quanto a solicitação das empresas para que Alexandre de Moraes seja considerado revel.
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