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As tensões geopolíticas entre Estados Unidos e Irã, embora geograficamente distante, produz efeitos que ultrapassam fronteiras e alcançam diretamente a economia global. Em um cenário de alta interdependência, eventos dessa natureza afetam cadeias de suprimento, pressionam mercados estratégicos e repercutem sobre contratos internacionais, com reflexos concretos no Brasil.

Isso porque oscilações como a guerra entre Estados Unidos e Irã impactam custos logísticos, preços de insumos, fluxo cambial e previsibilidade comercial, exigindo das empresas não apenas adaptação operacional, mas também maior sofisticação na estruturação de seus contratos.

Entre os efeitos mais imediatos do conflito no Oriente Médio entre EUA e Irã está a volatilidade do preço do petróleo. Por se tratar de uma região central para o abastecimento energético mundial, qualquer ameaça ao fluxo de petróleo em rotas estratégicas, como o Estreito de Ormuz, tende a provocar reação imediata nos mercados. Para o Brasil, isso se traduz em pressão sobre combustíveis, fretes e custos de produção, com repercussões diretas sobre a cadeia econômica.

A esse cenário soma-se, frequentemente, o fortalecimento do dólar frente ao real em momentos de maior aversão ao risco. O encarecimento da moeda estrangeira eleva o custo de importações, pressiona contratos indexados ou dependentes de componentes externos e amplia a exposição de empresas brasileiras a passivos contratuais mais onerosos.

A tensão entre Estados Unidos e Irã, portanto, deve ser compreendida não apenas como fato geopolítico relevante, mas também como alerta jurídico

Embora determinados setores exportadores possam se beneficiar do aumento da demanda ou dos preços internacionais, como no agronegócio, tais vantagens podem ser neutralizadas pela alta de insumos essenciais, como fertilizantes e outros produtos sujeitos à volatilidade das cadeias globais de suprimento.

É justamente em contextos como esse que se evidencia a centralidade de contratos bem escritos. Em operações internacionais, a redação contratual deixa de ser um aspecto meramente formal para assumir função estratégica. Um contrato tecnicamente consistente não apenas define obrigações e responsabilidades, mas também antecipa cenários de instabilidade, distribui riscos com clareza e oferece mecanismos adequados para enfrentar alterações supervenientes das circunstâncias econômicas.

O Direito brasileiro prevê instrumentos relevantes para lidar com desequilíbrios contratuais supervenientes. Destacam-se, de um lado, a Teoria da Imprevisão, nos termos dos artigos 317 e 478 do Código Civil, aplicável quando fato extraordinário e imprevisível torna a prestação excessivamente onerosa; e, de outro, o Caso Fortuito ou Força Maior, previsto no artigo 393, voltado a hipóteses em que a execução da obrigação se torna impossível.

Ainda assim, a experiência demonstra que a proteção mais eficiente costuma residir menos na discussão judicial posterior e mais na prevenção contratual prévia.

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Por isso, ganham especial relevância cláusulas contratuais de força maior e hardship, desde que redigidas com técnica e objetividade. A primeira deve delimitar os eventos cobertos, os requisitos para sua configuração e os efeitos jurídicos correspondentes. A segunda deve disciplinar situações em que a execução permanece possível, mas se torna excessivamente onerosa em razão de alterações extraordinárias de mercado.

Também são valiosas cláusulas de reajuste ou ajuste de preço vinculadas a parâmetros objetivos, como variação cambial, índices setoriais ou referências internacionais de commodities. Sua eficácia, contudo, depende de redação precisa, capaz de evitar ambiguidades e estabelecer critérios verificáveis para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

Além disso, é recomendável que o contrato discipline os deveres procedimentais em caso de crise, como a obrigação de notificação tempestiva, a demonstração dos impactos sofridos, a adoção de medidas de mitigação e a apresentação de proposta concreta de reequilíbrio. Essas previsões reforçam a boa-fé objetiva, preservam a cooperação entre as partes e reduzem o risco de controvérsias.

A tensão entre Estados Unidos e Irã, portanto, deve ser compreendida não apenas como fato geopolítico relevante, mas também como alerta jurídico. Em cenários de instabilidade global, contratos completos, claros e tecnicamente bem estruturados são instrumentos essenciais para reduzir disputas, alocar riscos com racionalidade e preservar a continuidade dos negócios internacionais.

Célia Corrêa é advogada de Direito Contratual do Lemos Advocacia.