Gilmar Mendes criticou o uso de delações premiadas e procurou circunscrever o escândalo do Banco Master ao que ele chama de “Faria Lima”. (Foto: Gustavo Moreno/STF)
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Acabo de ler um pequeno grande livro do economista americano Murray Rothbard (1926-1995): “Anatomia do Estado”. Na obra, o célebre pensador libertário define o que o Estado é, o que o Estado não ée como o Estado se eterniza ao transcender os seus limites e tornar-se mais forte do que a sociedade, que teoricamente seria a sua razão de existir.
Rothbard apresenta uma definição devastadora: Estado, segundo ele, é a “sistematização do processo predatório sobre um determinado território”. Em português claro, podemos dizer: o governo não está aí pra te proteger, mas pra te roubar.
Por vias diferentes, Rothbard chega a conclusões parecidas com as dos cientistas políticos Erik von Kuehnelt-Leddihn (1909-1999) e Bertrand de Jouvenel (1903-1987), que viam o Leviatã estatal como um monstro que só aumenta de tamanho e suga as energias vitais da sociedade. Leddihn chegava a dizer que o Estado é uma decorrência do pecado original, a mancha da alma que leva o homem a transgredir as leis divinas.
Nesta semana, Gilmar Mendes e André Mendonça travaram uma discussão no Supremo Soviete Federal. O decano do tribunal criticou o uso de delações premiadas e procurou circunscrever o escândalo do Banco Master ao que ele chama de “Faria Lima”, ou seja, às instituições do sistema financeiro.
Até 2015, Gilmar era um dos mais convictos defensores da Lava Jato. Tornou-se o seu maior inimigo quando as investigações atingiram seus aliados políticos
Em resposta, Mendonça disse que as investigações do caso não dependem de delações e afirmou que não vai tolerar intromissões externas. Depois, o relator do caso usou uma palavra que certamente causou constrangimento entre seus pares: máfia.
Sempre me lembro da cena de um filme em que um mafioso vai até um comerciante e exige o pagamento de uma taxa de proteção. O comerciante então pergunta:
— Taxa para me proteger de quem?
— De pessoas iguais a mim.
Percebe que o Estado faz exatamente a mesma coisa com você? Ora, a máfia pode ser definida exatamente pelas palavras de que Rothbard se utiliza para descrever o Estado: “a sistematização do processo predatório sobre um território”. Agora eu pergunto: qual é a diferença entre o Estado brasileiro comandado pelo Regime PT-STF e uma organização mafiosa? E onde está o limite entre esse Estado e o crime?
O Banco Master não é uma metáfora; ele é metonímia. A fraude bilionária de Daniel Vorcaro representa apenas uma parte do assalto permanente que o Estado e seus jagunços privados — entre eles, as facções narcoterroristas — fazem contra a sociedade todos os dias, de maneira permanente e sistemática, por meio de roubos, assassinatos, impostos, censura, chantagens, perseguições e linchamentos.
Até 2015, Gilmar era um dos mais convictos defensores da Lava Jato. Tornou-se o seu maior inimigo quando as investigações atingiram seus aliados políticos. Hoje ele precisa desesperadamente circunscrever o caso Master a um alvo definido — ou como diríamos aqui no interior, um boi de piranha — para evitar danos ao sistema de poder central.
Se essa investigação for levada até as últimas consequências, o Brasil finalmente poderá entender que não existe diferença entre Estado e máfia.
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