Corte italiana negou extradição de Carla Zambelli alegando irregularidades no processo conduzido por Alexandre de Moraes. (Foto: Gustavo Moreno/STF)
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No berço do Direito Romano, a Corte Suprema de Cassação desnudou o Supremo brasileiro na sentença que impediu a extradição pedida originalmente pelo ministro Alexandre de Moraes. Ele foi expressamente citado como juiz impossível, já que seria a vítima da emissão falsa de uma ordem de prisão ironicamente assinada por ele próprio. Já tinha havido recusas de extradições de refugiados brasileiros, na Espanha, na Argentina, nos Estados Unidos, mas não com a veemência da corte italiana, nem com o significado de que tenha sido no lugar onde nasceu o Direito Romano, disciplina essencial para quem quiser ser advogado em Munique, Joanesburgo, Beirute, Washington ou Brasília; enfim, em qualquer dos cinco continentes. A voz de Roma é ouvida no Brasil como o grito do menino da fábula: “O rei está nu!”
A narrativa moral é de Hans Christian Andersen. O dinamarquês contou que um rei vaidoso fora enganado por um alfaiate que lhe convencera de que faria a mais linda veste do mundo, bordada com ouro e diamantes que o monarca lhe fornecesse, mas que não seria percebida por ignorantes. Só os inteligentes poderiam desfrutar da visão maravilhosa da vestimenta real. O rei convocou os súditos para a estreia da roupa, enquanto seus arautos se encarregavam de explicar quem poderia enxergar tamanha beleza. O alfaiate “vestiu” o rei, que assim foi para o balcão do palácio – e todos aplaudiram a beleza que “cobria” Sua Majestade. Até que um menino, na sua pureza, gritou a verdade: “O rei está nu!”
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O que a corte italiana decidiu foi o óbvio, o já sabido por quem quer que tenha uma mínima noção de Direito ou algum conhecimento e informação. Já sabemos desde março de 2019, quando o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sem a iniciativa essencial do Ministério Público, como manda a Constituição, criou o Inquérito 4.781 e, sem o sorteio regulamentar, nomeou Alexandre de Moraes seu relator. Em junho de 2020, depois de ano e meio de aplicação de restrições e penalidades em muita gente, dez ministros do Supremo, certamente por inspiração corporativa, julgaram legal o inquérito, acompanhando o relator, hoje presidente do Supremo, Edson Fachin. No único voto contrário, o ministro Marco Aurélio Mello batizou a ação de “Inquérito do Fim do Mundo”. E hoje ele já tem mais de sete anos, com 14 prorrogações, confirmando o apelido. Talvez a corte romana não saiba disso, que se constituiria numa agravante, mas já mostrou que o amplo direito de defesa fora esquecido, assim como a lisura do devido processo legal, substituído pela visível perseguição política.
Nesse 15 de junho completou 811 anos a Carta Magna, que trouxe, mil anos depois do Direito Romano, princípios dos quais o Supremo e o Judiciário brasileiros se afastaram, preferindo o arbítrio e o ativismo político. O que a corte romana denuncia agora já se conhece no Brasil há sete anos. Mas, como os súditos da fábula, todos veem que o rei está nu, mas não ousam emitir o grito da verdade, o grito do menino de Hans Christian Andersen. Pode ser por medo. Medo de se incompatibilizar com um tribunal que pode julgá-los, ou de perder os recursos que os sustentam, ou porque manter o rei desnudo ajuda a vestir o agasalho de sua ideologia. A fábula poderia ter sido escrita hoje, aqui no Brasil, em tempos em que muitos se recusam a ver o óbvio.
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Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos
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