O Gazeta Agora, jornal ao vivo da Gazeta do Povo, destaca a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta tentativa de interferência no processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A análise do caso está marcada para esta terça-feira (16) na Primeira Turma da Corte.
A DPU, responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro após o ex-parlamentar não indicar advogado nos autos, solicitou o adiamento da sessão e também a convocação de um ministro da Segunda Turma para ocupar a vaga atualmente aberta na composição do colegiado. Moraes rejeitou os dois pedidos e afirmou que o julgamento pode ocorrer normalmente com os quatro ministros que integram a Primeira Turma.
“Considerando que a composição atual da Primeira Turma possui 4 (quatro) Ministros, estando, no mínimo, 3 (três) Ministros presentes na sessão de julgamento, o quórum está plenamente preenchido, em atenção à previsão regimental”, disse o ministro na decisão.
AGU pede intervenção do Brasil em processo nos EUA contra Moraes
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que solicitará a entrada formal do Estado brasileiro na ação movida nos Estados Unidos pelas empresas Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo do governo brasileiro é encerrar o processo que tramita em um tribunal da Flórida.
A ação foi apresentada pelas empresas americanas em razão de decisões de Moraes relacionadas à remoção de conteúdos publicados nas plataformas digitais. As companhias alegam que as determinações do magistrado atingem interesses e operações ligadas aos Estados Unidos, argumento que deu origem à disputa judicial em território americano.
“O Brasil não consentiu e não consentirá com a apreciação de decisões de nossa Suprema Corte por juízes de outro país. Decisões judiciais brasileiras devem ser cumpridas ou questionadas perante nossos próprios tribunais, de acordo com a lei processual vigente no Brasil”, disse a AGU em um comunicado
Sigilo de 100 anos sobre visitas a Vorcaro na PF indica uso imoral de lei
A decisão da Polícia Federal de impor sigilo de 100 anos sobre a lista de visitantes de Daniel Vorcaro durante o período em que ele está preso é imoral e contrasta com o princípio da transparência e acesso à informação, avaliam juristas ouvidos pela reportagem.
Eles consideram a restrição incompatível com a legislação brasileira e criticam as justificativas dadas pela PF para colocar a relação em sigilo máximo. Pela determinação da instituição, a lista de quem esteve na prisão para visitar Vorcaro só será de conhecimento público no ano de 2126.
Ao justificar a medida em pedido formulado pela Lei de Acesso à Informação (LAI), a PF alegou que os registros contêm dados pessoais sensíveis, como nomes, CPFs, datas, horários das visitas e vínculos com o detento, e que sua divulgação poderia afetar direitos relacionados à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem dos envolvidos.
O Gazeta Agora vai ao ar ao vivo, às 16h30, no YouTube, com apresentação de Carla Lima, comentários de Paulo Polzonoff Jr e reportagens direto de Brasília.
