O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (15) que a pauta de votações da casa será destravada nesta semana para a análise dos projetos de lei sobre a misoginia e a legislação para viabilizar o fim da escala de trabalho 6×1.
A medida será tratada na reunião dos líderes partidários marcada para a manhã desta terça-feira (16) após o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA) apresentar o parecer sobre o projeto de lei que altera as leis necessárias para acabar com a jornada de trabalho em vigor atualmente.
“O deputado Leo Prates vai esclarecer pontos do seu parecer sobre o PL que acaba com a escala 6×1, apesar de já termos aprovado a PEC sobre a redução da jornada de trabalho. Com a apreciação da matéria, destravamos a pauta da Casa”, declarou o presidente da Câmara.
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O projeto que trata da misoginia já foi aprovado pelo Senado e estava sendo analisado por um Grupo de Trabalho da Câmara. Na última semana, a coordenadora do colegiado, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou um parecer com sugestões de mudanças ao texto original, que deverá ser votado pelos integrantes do grupo também na terça-feira (16).
A proposta inclui na Lei Antirracismo os atos de discriminação, menosprezo ou violência contra mulheres motivados pela condição feminina. O texto prevê pena de dois a cinco anos de prisão para casos de injúria contra mulheres por sua condição de gênero, além de aumento da punição quando o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
Outro ponto do projeto prevê a suspensão temporária de contas e perfis em redes sociais ou aplicativos de internet utilizados para a prática das infrações. A medida busca impedir a continuidade das condutas consideradas criminosas em ambientes digitais.
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Já a proposta sobre a jornada de trabalho ganhou prioridade após um impasse entre Câmara e governo. Embora os deputados já tenham analisado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema, um projeto enviado pelo Executivo com pedido de urgência acabou travando a pauta de votações.
Como o governo não retirou a urgência da proposta, Motta decidiu colocá-la em votação. A medida também abre caminho para a análise de outros projetos de interesse da Câmara, como o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI).
Caso seja aprovado pelos deputados, o projeto seguirá para o Senado. Se os senadores não concluírem a análise dentro do prazo previsto, a pauta da Casa também poderá ficar bloqueada.
