Indenizações destinadas a militares que se opuseram ao golpe na década de 60 são pagas a dependentes até hoje. (Foto: Imagem criada por Gemini IA/Jônatas Dias Lima)
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Enquanto o Congresso Nacional debate a anistia dos manifestantes do 8 de janeiro, os pagamentos da União a anistiados políticos perseguidos pela Ditadura Militar de 1964 somam R$ 473 milhões por ano. Mas quem paga a conta é o contribuinte. As maiores indenizações, em torno de R$ 40 mil, foram pagas a generais que tentaram impedir o golpe militar de 1964.
Os pagamentos devem permanecer por décadas porque, quando o anistiado morre, a pensão fica para os familiares. Entre os anistiados está Luiz Carlos Prestes, principal liderança do Partido Comunista Brasileiro (PCB) durante longo período. Sua pensão, no valor de R$ 30,8 mil, é distribuída entre quatro dependentes – R$ 8,4 mil para cada um. Ele foi declarado anistiado político post mortem por meio de portaria em julho de 2005.
Anistiado não paga Imposto de Renda
Mais um privilégio: os valores pagos a título de indenização a anistiados políticos são isentos do Imposto de Renda, por se tratar de uma indenização. A regulamentação das indenizações aos anistiados foi feita pela Lei 10.559/2002. Mas a anistia veio antes – assinada pelo presidente João Batista Figueredo, em 28 de agosto de 1979, no período da “Abertura Democrática”, quando os anistiados já começavam a volta do exílio.
Atualmente, 2.928 militares anistiados e seus dependentes recebem R$ 39,4 milhões por mês. Os anistiados da Aeronáutica recebem R$ 20,3 milhões por mês, os beneficiados da Marinha levam mais R$ 14,5 milhões e os militares do Exército mais R$ 4,6 milhões.
À vista ou em prestações
Em abril, foram pagos ainda mais R$ 2,2 milhões em prestação única a 44 beneficiados. Nove deles levaram R$ 100 mil cada um. Os dados foram apurados a partir da folha de pagamento dos anistiados das três armas em abril deste ano.
A Lei da Anistia declarou anistiados políticos aqueles que, de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram atingidos por atos institucionais ou de exceção; punidos, demitidos ou afastados das atividades remuneradas que exerciam; demitidos do serviço público, de fundações públicas, empresas públicas ou estatais.
Os maiores pagamentos
Um dependente do general-de-brigada do Exército, Euryale Zerbini recebeu R$ 40 mil de prestação mensal em abril deste ano. Ele tentou evitar o golpe militar. Na noite de 31 de março de 1964, o general foi acionado pelo chefe do Gabinete Militar da Presidência, general Assis Brasil, que tentava enfrentar as tropas sob comando do general Olímpio Mourão Filho, em marcha de Juiz de Fora (MG) até o Rio de Janeiro, para derrubar o governo João Goulart. Mas o presidente não quis o choque militar e foi para o Uruguai. Zerbini foi preso e reformado.
Os militares assumiram o poder, Assis Brasil foi transferido para a reserva e teve os direitos políticos suspensos por dez anos. Acompanhou Goulart no exílio. Em outubro de 1980, foi anistiado e reformado com remuneração de general-de-exército. Morreu em 1982. Um dependente do general-de-brigada Argemiro de Assis Brasil recebeu R$ 39,5 em abril deste ano.
O contra-almirante José de Araujo Goyano recebeu a maior indenização entre os anistiados da Marinha – atualmente R$ 39.946 mil, paga a terceiro em prestação mensal. Ele mantinha ligações com políticos e militares de esquerda e sindicalistas. Ligado à João Goulart, foi nomeado diretor do Lloyd Brasileiro. Teria distribuído fuzis a bombeiros em 31 de março de 1964. As informações constam de denúncia da Procuradoria-Geral da Justiça Militar e de Inquérito Policial-Militar de 1964. A maior indenização na Aeronáutica beneficiou Márcio de Lima Araújo – R$ 36,4 mil –, paga a dependentes.
Guerrilheiros invadiram o país de táxi
Dois dependentes de Jefferson Cardim Osório, coronel do Exército anistiado, receberam R$ 16,6 mil cada em prestação única. Um terceiro recebeu R$ 100 mil. Cardim Osório era diretor-técnico do Lloyd Brasileiro em Montevidéu quando ocorreu o golpe militar de 1964. Foi transferido para a reserva e teve seus direitos políticos suspensos por dez anos.
Cardim teria apresentado a João Goulart e Leonel Brizola planos de movimentos armados que serviriam de estopim para um levante popular contra o novo governo militar.
Sem o apoio dos dois, em março de 1965, Jefferson Osório atravessou a fronteira do Brasil com o Uruguai em Livramento (RS), com apenas 23 homens, pouco dinheiro e armamento precário. Seguiram para o norte do estado de táxi. Em Tenente Portela (RS), tomaram o destacamento local e pegaram armas. No Paraná, nas proximidades de Capitão Leônidas Marques, foram cercados e capturados pelo Exército.
Osório retornou ao Uruguai em setembro de 1970 para buscar a família, mas foi preso. Passou por vários presídios, incluindo o de Ilha Grande, até ser libertado em novembro de 1977. Beneficiado pela Lei da Anistia de 1979, Osório foi readmitido em março do ano seguinte na reserva remunerada do Exército. Morreu no Rio de Janeiro, em janeiro de 1995.
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