O governo Lula (PT) registrou nesta quarta-feira (10) o Pix como marca de “alto renome” no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A medida ocorre após os Estados Unidos anunciarem um novo tarifaço contra o Brasil, citando entre as justificativas a ferramenta de pagamentos instantâneo.
O governo de Donald Trump alegou que o Pix estaria prejudicando empresas de pagamentos eletrônicos norte-americanas.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa, afirmou que essa é a “maior proteção que se pode conferir a uma marca”.
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Segundo a pasta, as marcas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e que acumulam reputação, prestígio e confiança ao longo do tempo.
A proteção especial está prevista na Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).
“Na prática, isso significa que a marca passa a ter proteção ampliada, independente da classe de produtos ou serviços para a qual foi originalmente registrada”, destacou o INPI.
A publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI), veículo oficial que divulga as decisões do INPI, será realizada no próximo dia 16.
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