O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, criticou nesta quarta-feira (10) tentativas de “constrangimento político” e iniciativas contra autoridades brasileiras em “jurisdições estrangeiras”.
“Em um mundo profundamente interconectado, campanhas de deslegitimação institucional, tentativas de constrangimento político e iniciativas destinadas a questionar, em jurisdições estrangeiras, atos regularmente praticados por autoridades nacionais podem produzir efeitos que ultrapassam fronteiras”, disse Fachin.
A declaração ocorreu durante o lançamento da nova edição do Anuário da Justiça, do ConJur. O ministro Alexandre de Moraes é alvo de um processo movido pela Trump Media e pela a plataforma de vídeos Rumble nos EUA.
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Além disso, Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, foram sancionados com a Lei Magnitsky pelo governo de Donald Trump.
No início deste mês, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) citou o Supremo sete vezes no relatório que propõe um tarifaço de 25% sobre produtos brasileiros.
Sem citar os Estados Unidos, o ministro defendeu que “cooperação não se confunde com ingerência”.
“O respeito recíproco entre nações pressupõe o reconhecimento da legitimidade de suas instituições constitucionais e da independência de seus órgãos jurisdicionais”, declarou Fachin.
Segundo o ministro, juízes independentes “são aqueles que decidem segundo a Constituição e as leis, livres de constrangimentos políticos, econômicos, ideológicos ou circunstanciais”.
“Sua independência existe para proteger os cidadãos e cidadãs contra os excessos do poder, venha ele de onde vier”, enfatizou.
Ele defendeu que o papel do STF, embora muitas vezes desconfortável, é o de guardar a Constituição, mesmo que isso signifique contrariar maiorias políticas em nome dos direitos fundamentais.
“Uma Corte Constitucional não existe para reproduzir as maiorias políticas do momento. A democracia contemporânea repousa justamente sobre duas dimensões inseparáveis”, ressaltou.
Fachin também traçou um paralelo entre o papel do jornalismo e do Poder Judiciário em tempos de polarização e desinformação. “O ataque à liberdade de imprensa e o ataque à independência judicial são manifestações distintas de uma mesma tentação autocrática”, disse.
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