No terceiro dia de sua visita à Espanha, iniciada no dia 6 e que deve se estender até a próxima sexta-feira, dia 12, o papa Leão XIV foi recebido no Palácio das Cortes, a sede do Congresso dos Deputados, e se dirigiu aos cerca de 600 parlamentares espanhóis com um discurso ao mesmo tempo respeitoso e forte, e que já se pode considerar histórico. Nele, o líder da Igreja Católica expôs uma concepção da pessoa humana que transcende convicções ideológicas, e que merece a atenção de legisladores não só em uma Espanha e uma Europa cada vez mais seculares, mas em todo o mundo, pois recorda verdades que um dia podem ter sido evidentes a todos, mas que ao longo dos últimos séculos têm sido soterradas por ideologias as mais diversas.
“Venho perante todos vós como bispo de Roma e pastor da Igreja Católica”, iniciou o papa, ciente de que os líderes religiosos têm todo o direito de manifestar no espaço público, mas que ao fazê-lo precisam usar argumentos que possam ser compreendidos e compartilhados por todos, independentemente da fé. “Respeitando a missão própria das instituições e a legítima responsabilidade de quem recebeu o mandato de legislar”, Leão XIV invocou toda a rica tradição cultural e jurídica da Espanha, com um olhar especial para a Escola de Salamanca e seu papel nas discussões sobre as relações entre os descobridores espanhóis e os povos do Novo Mundo recém-descoberto.
“Toda vida humana deve ser reconhecida e guardada desde a sua concepção até ao seu ocaso natural, em cada circunstância da sua existência.”
Papa Leão XIV, em discurso no parlamento espanhol.
Os mestres de Salamanca, disse o papa, “compreenderam que a razão não podia ser invocada para revestir de legitimidade o que a força ou o interesse apresentavam como conveniente” e levantaram “a pergunta pelo valor irredutível de todo o ser humano e os limites morais do poder”. Concluíram “que a autoridade traz sempre consigo uma responsabilidade e que todo o ser humano deve ser reconhecido como sujeito de direitos e deveres”, e que “a medida das relações sociais” é “a dignidade, a justiça e o bem comum”. Estes são os princípios que devem nortear o trabalho do legislador. Quando ele não respeita a dignidade humana, quando aprova leis injustas, quando despreza o bem comum, quando nega direitos aos seres humanos, ele abusa de sua responsabilidade.
“Os novos mundos que se abrem diante de nós já não se desenham nos mapas: desdobram-se na técnica, na economia, na biomedicina e no universo digital, onde o poder humano alcança âmbitos cada vez mais delicados da vida pessoal e social”, continua o papa, afirmando que “toda sociedade autenticamente justa edifica-se sobre o reconhecimento da dignidade inviolável da pessoa humana. Tal dignidade precede qualquer concessão do Estado e não pode ficar subordinada a consensos sociais mutáveis ou à oscilação das maiorias de cada momento. Pertence a todo ser humano pelo simples fato de existir, e por isso deve orientar todo o ordenamento jurídico positivo”. Ainda que também a Igreja proclame essa dignidade intrínseca do ser humano, diz Leão XIV, ela é algo reconhecível por qualquer pessoa dotada de razão.
E o reconhecimento dessa dignidade tem consequências práticas, que impõem um dever moral ao legislador. Leão XIV pede atenção especial à família, “fundamento natural da comunidade”; defende o papel da educação, ressaltando que “há de respeitar sempre o ‘direito fundamental e inalienável’ dos pais a ‘escolher o tipo de instrução e formação a transmitir aos filhos, em conformidade com as suas convicções morais, culturais e religiosas’”; trata da questão migratória e daqueles que “veem-se obrigados, por circunstâncias muitas vezes dramáticas, a partir das suas comunidades e a deixar para trás entes queridos, histórias e vínculos”; critica o rearmamento, ameaça à paz entre as nações; e pede respeito à “liberdade de pensamento, de consciência e de religião, direito fundamental que tutela o âmago mais íntimo das pessoas”.
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Acima de tudo, Leão XIV afirma que a convicção sobre a dignidade humana tem de se refletir em leis que defendam integralmente a vida humana. “Pode chamar-se plenamente justa uma comunidade que deixa na sombra a criança ainda não nascida, o idoso, o doente, quem sofre em silêncio ou quem depende inteiramente do cuidado dos outros?”, questionou o papa. “A defesa da vida humana não é uma questão parcial nem um interesse confessional: é uma meta de civilização. Toda vida humana deve ser reconhecida e guardada desde a sua concepção até ao seu ocaso natural, em cada circunstância da sua existência”, continuou Leão XIV, sabedor de que entre os que o ouviam havia parlamentares que aprovaram a legalização da eutanásia na Espanha, em 2021, bem como ampliações ao direito ao aborto em 2010 e 2023, sempre sob governos de esquerda – o atual primeiro-ministro, Pedro Sánchez, pretende incluir o direito ao aborto na Constituição espanhola, assim como fez a vizinha França em 2024.
Ao terminar seu discurso, Leão XIV foi aplaudido de pé por sete minutos. Mas o aplauso não será sincero se os deputados e senadores espanhóis não colocarem em prática os princípios defendidos pelo papa. “Uma lei não alcança a sua verdadeira grandeza pelo mero fato de ter sido formalmente aprovada; alcança-a quando, além de ser válida na sua forma, pode comparecer perante a dignidade da pessoa e sair desse exame sem se envergonhar”, disse o pontífice; que os parlamentares espanhóis olhem para o que vêm aprovando, para o que pretendem aprovar, e julguem com honestidade a grandeza ou a miséria do seu trabalho.
