A classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode ampliar a fiscalização sobre empresas, transações financeiras e mecanismos de compliance no Brasil. (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
A partir desta sexta-feira (5), os EUA passam a classificar oficialimente o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. A medida impõe sanções financeiras severas e obriga o mercado brasileiro a endurecer o combate à lavagem de dinheiro para evitar riscos jurídicos e isolamento.
O que muda na prática com essa classificação dos EUA?
A designação como organização terrorista é muito mais forte do que a de crime organizado comum. Ela dá aos órgãos americanos poderes amplos para rastrear fluxos de dinheiro e aplicar sanções financeiras internacionais. Isso significa que pessoas ou empresas que tenham qualquer vínculo, mesmo que indireto, com essas facções podem ser bloqueadas pelo sistema bancário global e proibidas de fazer transações em dólares.
Como o mercado e as empresas brasileiras são afetados?
As empresas brasileiras terão que ser muito mais rígidas com seus processos de ‘compliance’ — que é o conjunto de regras para garantir que um negócio não se envolva em atividades ilegais. Setores como logística, transporte, construção civil e combustível, que são usados para lavar dinheiro, estão sob a mira. Bancos e parceiros internacionais podem cortar relações com empresas brasileiras na primeira dúvida para evitar multas pesadas dos EUA.
Por que especialistas veem a medida como positiva para o Brasil?
Embora o governo brasileiro tenha demonstrado preocupação com os riscos às empresas, analistas acreditam que a pressão externa pode ‘moralizar’ o mercado. A medida força as instituições do Estado e o setor privado a agirem contra a infiltração do crime na economia formal, o que ajuda a evitar que o Brasil se transforme em um narcoestado — um país onde as instituições são dominadas pelo tráfico de drogas.
Qual o papel do Coaf e da Polícia Federal nesse novo cenário?
A cooperação internacional deve ficar mais intensa. Órgãos como o Coaf, que rastreia movimentações financeiras suspeitas, serão pressionados a responder pedidos de agências americanas com mais rapidez e profundidade. A troca de informações investigativas entre o Brasil e os EUA tende a crescer, focando no sufocamento financeiro das facções em vez de apenas no combate armado.
A legislação brasileira pode mudar por causa disso?
Sim, há uma tendência de que o Brasil endureça suas próprias leis. Atualmente, tramita no Congresso uma proposta para incluir facções criminosas na Lei Antiterrorismo. No médio prazo, a diferença entre as regras brasileiras e as americanas pode se tornar insustentável para empresas que exportam ou dependem do mercado financeiro global, levando o próprio setor privado a cobrar leis mais rígidas no país.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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