Enquanto o governo acelera as negociações para aprovar o fim da escala 6×1, um dos principais pontos de crítica à proposta continua sendo a falta de estudos detalhados sobre seus impactos econômicos. Em entrevistas recentes, Erika Hilton, parlamentar do Psol responsável por recolocar o tema no debate nacional em 2024, reconheceu que ainda não há estimativas consolidadas sobre efeitos em emprego, produtividade, inflação e arrecadação.
Mesmo assim, o Palácio do Planalto avançou nas articulações políticas. Após acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o plenário da Câmara aprovou, em dois turnos, a proposta que reduz a carga de trabalho no país inteiro. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
O texto prevê uma transição gradual: 60 dias após a promulgação, a carga cairia para 42 horas semanais; depois de um ano, chegaria às 40 horas. A proposta também estabelece dois dias de descanso semanal e ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
A proposta ganhou força após campanha do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), incorporada por Erika Hilton e posteriormente anexada à PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Entidades empresariais afirmam que a mudança pode elevar custos operacionais, pressionar preços e exigir novas contratações em setores de funcionamento contínuo, como comércio, indústria e serviços.
O debate brasileiro ocorre em meio a experiências internacionais complexas envolvendo redução e posterior flexibilização das jornadas de trabalho. Em vários países, reformas inicialmente apresentadas como avanço social acabaram sendo parcialmente adaptadas diante de crises econômicas, aumento de custos, escassez de mão de obra ou perda de competitividade industrial.
França: símbolo das 35 horas semanais
A França tornou-se o principal símbolo mundial da redução da jornada de trabalho no fim dos anos 1990. Entre 1998 e 2000, o governo socialista do primeiro-ministro Lionel Jospin aprovou as chamadas “leis Aubry”, em referência à então ministra do Trabalho Martine Aubry. A legislação reduziu oficialmente a jornada semanal de 39 para 35 horas.
A medida foi apresentada como instrumento para combater o desemprego estrutural francês, que à época superava 10%, além de prometer melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e redistribuir o trabalho disponível. O governo estimava que a mudança incentivaria novas contratações pelas empresas para compensar a redução das horas trabalhadas.
Nos anos seguintes, a política passou a enfrentar críticas crescentes do setor empresarial e de economistas. Empresários alegavam aumento de custos trabalhistas, perda de competitividade da indústria francesa diante da concorrência asiática e dificuldades operacionais em setores que dependiam de funcionamento contínuo.
A partir dos anos 2000, governos de diferentes orientações flexibilizaram progressivamente as regras.
Durante a presidência de Nicolas Sarkozy, eleito em 2007 com discurso pró-mercado, a França ampliou limites de horas extras e incentivou acordos para aumentar a carga horária efetiva. Posteriormente, reformas conduzidas durante o governo de Emmanuel Macron ampliaram ainda mais o espaço para negociações diretas entre empresas e trabalhadores.
Apesar disso, a jornada legal de 35 horas permanece formalmente em vigor até hoje. Na prática, muitos trabalhadores franceses cumprem jornadas superiores mediante acordos setoriais, bancos de horas e pagamento de horas extras.
Portugal: austeridade e aumento temporário da jornada
Portugal viveu um dos exemplos mais claros de reversão parcial após a crise da dívida europeia. O país já havia consolidado jornadas menores no funcionalismo público, incluindo a carga semanal de 35 horas para servidores.
A situação mudou depois da crise financeira global de 2008 e o agravamento da crise das dívidas soberanas europeias. Em 2011, Portugal precisou negociar um pacote de resgate internacional de cerca de 78 bilhões de euros com a União Europeia (UE), o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI) — grupo que ficou conhecido como “troika”.
Como parte das medidas de austeridade exigidas pelos credores, o primeiro-ministro português Pedro Passos Coelho ampliou, em 2013, a jornada semanal do funcionalismo público de 35 para 40 horas sem aumento salarial. O pacote também incluiu o congelamento de salários, cortes de benefícios e eliminação temporária de feriados nacionais para elevar produtividade e reduzir gastos do Estado.
As medidas provocaram forte reação sindical e manifestações de rua. Centrais sindicais acusavam o governo de desmontar direitos trabalhistas históricos para cumprir metas fiscais impostas pelos credores internacionais.
Em 2016, já sob o governo socialista de António Costa, Portugal retomou oficialmente a jornada de 35 horas no funcionalismo público. Hoje, o país mantém jornada padrão de 40 horas no setor privado e 35 horas para servidores.
Alemanha: redução histórica e flexibilização industrial
A Alemanha reduziu gradualmente a jornada de trabalho ao longo do século XX, especialmente nas décadas posteriores à Segunda Guerra Mundial. O processo foi impulsionado por grandes sindicatos, como o IG Metall, e por negociações coletivas na poderosa indústria alemã.
Nas décadas de 1980 e 1990, sindicatos alemães lideraram campanhas por semanas menores, defendendo que os ganhos de produtividade industrial deveriam ser convertidos em mais tempo livre e melhor qualidade de vida. Em alguns setores metalúrgicos, as jornadas chegaram a cair para 35 horas semanais.
Com a globalização e o aumento da concorrência internacional, empresas alemãs passaram a pressionar por maior flexibilidade. Após crises econômicas como a recessão do início dos anos 2000 e a crise financeira de 2008, acordos trabalhistas passaram a incorporar bancos de horas, compensações flexíveis e ampliação temporária da carga horária conforme a demanda produtiva.
A Alemanha não revogou formalmente reduções anteriores, mas flexibilizou significativamente sua aplicação prática. O modelo alemão passou a combinar forte proteção trabalhista com mecanismos de adaptação negociada das jornadas.
Além desses três países que recuaram após reduzirem a carga de trabalho, há pelo menos quatro exemplos de nações em que essas políticas não ultrapassaram a fase de testes.
Suécia: experiências locais e aumento de custos
A Suécia tornou-se referência mundial no debate sobre redução de jornada após experiências locais de seis horas diárias em hospitais, casas de repouso e serviços públicos, especialmente na cidade de Gotemburgo, a partir da década de 2010.
Os testes mostraram melhora em indicadores de bem-estar dos trabalhadores, redução de afastamentos médicos e aumento da satisfação dos funcionários. Em alguns casos, também houve melhora percebida na qualidade do atendimento prestado à população.
Apesar dos resultados positivos, parte dos projetos foi encerrada ou não expandida nacionalmente devido ao aumento dos custos operacionais. Municípios precisaram contratar mais trabalhadores para manter o funcionamento dos serviços sem redução salarial, elevando despesas públicas.
Por isso, embora a experiência sueca seja frequentemente citada no debate internacional, ela nunca se transformou em uma política nacional ampla de redução da jornada.
Espanha e Reino Unido: testes sem adoção nacional
A Espanha e o Reino Unido realizaram experiências recentes relacionadas à semana de quatro dias, mas mantiveram os projetos restritos a testes-piloto e acordos voluntários.
Na Espanha, o governo de esquerda de Pedro Sánchez apoiou programas experimentais após a crise sanitária causada pela covid-19 para avaliar efeitos sobre produtividade, saúde mental e equilíbrio entre vida pessoal e trabalho. Empresas participantes receberam incentivos públicos para testar jornadas menores sem redução salarial.
No Reino Unido, um dos maiores testes do mundo foi realizado entre 2022 e 2023 por universidades e organizações privadas. O projeto envolveu dezenas de empresas e centenas de trabalhadores.
Os resultados indicaram melhora na satisfação dos funcionários e manutenção da produtividade em diversos casos. Ainda assim, nenhum dos dois países adotou mudanças amplas na legislação nacional sobre jornada semanal.
Experiência na Irlanda: referência internacional dos testes de quatro dias
O experimento realizado na Irlanda entre 2022 e 2023 tornou-se uma das principais referências internacionais no debate sobre a semana de trabalho de quatro dias e passou a ser amplamente citado como um dos casos mais bem-sucedidos de teste do modelo em ambiente corporativo.
A iniciativa integrou um programa internacional coordenado pela organização 4 Day Week Global, em parceria com universidades como Boston College e University College Dublin, e seguiu o modelo “100:80:100”, no qual os trabalhadores mantêm 100% do salário, reduzem a carga horária para cerca de 80% e preservam a produtividade.
Ao longo de aproximadamente seis meses de teste, empresas irlandesas participantes reduziram a jornada para cerca de 32 horas semanais, sob acompanhamento de indicadores de desempenho, saúde e bem-estar. Os resultados apontaram melhora na qualidade de vida dos trabalhadores, com redução dos níveis de estresse, queda nos casos de burnout, aumento da satisfação pessoal e melhora no equilíbrio entre vida profissional e familiar, segundo os relatórios produzidos pelas instituições envolvidas no estudo.
No campo produtivo, os dados indicaram que a maioria das empresas conseguiu manter a produtividade estável, e algumas chegaram a registrar ganhos de eficiência mesmo com a redução da jornada. Ao final do período experimental, praticamente todas as companhias participantes manifestaram intenção de manter o modelo de forma permanente, o que reforçou o interesse internacional pelo formato como alternativa viável de organização do trabalho.
Apesar dos resultados positivos, o modelo não foi adotado como política pública nacional na Irlanda. O teste teve caráter voluntário e restrito a empresas específicas, sem alteração na legislação trabalhista do país. Especialistas apontam que uma implementação em escala nacional exigiria adaptações setoriais complexas, especialmente em áreas como saúde, comércio e serviços essenciais.
