Especialista afirma que o garantismo penal foi “profundamente desvirtuado” no país e passou a favorecer criminosos violentos em detrimento da segurança pública e dos direitos das vítimas. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)Decisões judiciais recentes no Brasil reacenderam o debate sobre o garantismo penal. Especialistas alertam que o conceito foi desvirtuado, favorecendo criminosos violentos em detrimento da segurança pública e dos direitos das vítimas, conforme aponta o promotor Filipe Regueira.
O que é o garantismo penal e qual é a crítica atual?
Originalmente, o garantismo é um sistema que protege o cidadão contra abusos do Estado e garante um julgamento justo. No entanto, a crítica é que ele se tornou ‘monocular’ ou exagerado, focando apenas nos direitos do réu e ignorando a proteção da sociedade e o sofrimento das vítimas.
Como funcionam as audiências de custódia hoje?
Criadas para garantir que um preso veja um juiz rapidamente, elas têm liberado cada vez mais pessoas. Em 2025, o percentual de solturas nessas audiências ultrapassou 55%. Embora o governo aponte baixa reincidência, especialistas alertam que esses números não mostram a realidade de crimes violentos cometidos por quem foi solto.
Quais são os problemas apontados nas saídas temporárias?
As famosas ‘saidinhas’ permitem que presos do regime semiaberto visitem a família. O risco aparece quando detentos perigosos não retornam, como ocorreu com o assassino de um policial em Minas Gerais. Somente no Natal de 2025, mais de 260 presos fugiram em São Paulo.
De que forma tribunais superiores têm influenciado essa situação?
Cortes como o STF e o STJ têm anulado processos por falhas burocráticas mínimas, as chamadas ‘nulidades’. Além disso, decisões recentes permitiram que réus foragidos participem de julgamentos por vídeo, o que é visto por críticos como um prêmio para quem foge da Justiça.
Como o sistema lida com crimes de extrema violência?
Há uma preocupação de que juízes estejam olhando apenas o que diz a lei abstratamente, em vez de considerar a gravidade real do crime cometido. Isso resulta na substituição de prisões preventivas por medidas ineficazes, como o uso de tornozeleiras eletrônicas por assassinos e estupradores.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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