Na quarta-feira, 20 de maio, o Descondenado-em-chefe assinou dois decretos que endurecem as regras para as redes sociais e ampliam os poderes de fiscalização do Estado sobre as Big Techs. As medidas regulamentam decisões recentes do STF sobre o Marco Civil da Internet e colocam a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – a ANPD, órgão ligado ao Ministério da Justiça – como responsável por monitorar se as plataformas digitais estão “cumprindo as novas obrigações impostas pela corte”. O governo ainda não informou quais punições poderão ser aplicadas em caso de descumprimento. Quem conhece o regime, porém, não precisa de detalhes para imaginar.
Convém ler o decreto com atenção, porque o capiroto ditatorial mora nos detalhes – e, neste caso, está muito bem acomodado. A principal mudança é a responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros sem necessidade de ordem judicial: basta uma “simples notificação” para que a rede social seja obrigada a remover o conteúdo, sob pena de ser responsabilizada por “falhas sistêmicas”. Os casos considerados graves pelo partido político disfarçado de suprema corte – e que, portanto, dispensam o incômodo das garantias processuais – incluem terrorismo, racismo, homofobia, ataques à democracia e crimes contra mulheres e crianças. Uma lista suficientemente vaga e elástica para acomodar praticamente qualquer coisa que o poder nela queira enquadrar, a qualquer momento, contra qualquer um.
Quem decide o que é sátira legítima e o que é “ataque à democracia” é exatamente o mesmo poder responsável por administrar a censura
Com habitual eufemismo burocrático, o texto traz uma ressalva tranquilizadora: ficam protegidos “a crítica, a paródia, a sátira, o conteúdo informativo, a manifestação religiosa e a liberdade de crença”. Ufa! Que alívio! Os regimes totalitários sempre tiveram uma predileção especial por esse tipo de formulação – a cláusula de garantia solenemente inscrita no próprio documento que a anula. Já o notara George Orwell, ao observar que o totalitarismo não suprime a linguagem da liberdade: apropria-se dela, esvazia-a de sentido e a põe a serviço da servidão. A URSS tinha uma Constituição de 1936 que garantia, no papel, liberdades civis invejáveis – Stalin a chamava de “a mais democrática do mundo”. A República Democrática Alemã carregava a palavra “democrática” no próprio nome. E a Cuba de Fidel Castro nunca deixou de realizar eleições. Portanto, o eufemismo burocrático não é ornamento inocente, mas peça estrutural da arquitetura do poder autoritário, que precisa revestir a coerção de linguagem protetora para consumo externo e para a boa consciência dos cúmplices internos.
O problema, como sempre, é que quem decide o que é sátira legítima e o que é “ataque à democracia” é exatamente o mesmo poder responsável por administrar a censura. Não há nenhuma instância independente, nenhum freio, nenhum contrapeso. Há um regime que se atribuiu o monopólio da definição do que é verdade e do que é mentira, do que é crítica e do que é crime – e que agora formaliza esse monopólio em decreto executivo, dispensando a inconveniência da aprovação do Congresso. A censura perfeita não precisa se proclamar censura. Precisa apenas de bons redatores.
Não é nenhuma novidade. Quem acompanha esse processo desde 2022 reconhece a lógica que o anima: é a mesma que levou Alexandre de Moraes, então presidente do TSE, a censurar informações verdadeiras, mas inconvenientes, às vésperas das eleições presidenciais; a mesma que o fez declarar, sem qualquer cerimônia, que “a internet deu voz aos imbecis”; a mesma que uniu TSE e Anatel num “acordo de cooperação técnica” para acelerar o bloqueio de sites que o tribunal definisse como “desinformação”. O que muda agora é apenas a escala e a formalização. O processo que se iniciou na surdina, por portarias e decisões monocráticas, ganha agora o selo de um decreto presidencial.
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E aqui está o ponto que comentaristas mais condescendentes – que preferem falar em “excessos” e “desvios” do que encarar a natureza do regime – costumam invariavelmente ignorar. No livro Contra Toda Censura, o diplomata e ensaísta Gustavo Maultasch, também colunista desta Gazeta do Povo, enunciou a tese com a clareza que o tema exige: “muitas vezes, talvez até mesmo na maioria das vezes, a censura tem a ver com controle de grupo, e não com controle da informação”. A prova está na seletividade. Se o problema fosse realmente o conteúdo nocivo em si, os instrumentos de “combate à desinformação” seriam aplicados com isonomia – contra petistas e bolsonaristas, contra governistas e opositores, contra quaisquer discursos que contradissessem os fatos verificáveis. Mas não são. Em três anos de poder, esse governo demonstrou de forma sistemática e documentada que esses instrumentos se dirigem exclusivamente contra os adversários do regime: sempre contra os “imbecis” que votaram errado, nunca contra os militantes de toga ou os apparatchiks do partido. A assimetria não é um acidente nem uma falha do sistema. É o próprio sistema consolidado. Em Admirável Mundo Novo, Aldous Huxley imaginou uma distopia construída não sobre o terror explícito, mas sobre o pensamento previamente aprovado e a dissidência tornada impensável. O Brasil de 2026 aproxima-se disso numa velocidade estonteante.
A tese de que é preciso restringir a liberdade para “salvar a democracia” não é, convém repetir, uma invenção brasileira. É uma tendência global que varre as democracias ocidentais desde 2016, quando o Brexit e a eleição de Trump demonstraram às elites tecnocráticas que a internet livre havia rompido a sua hegemonia sobre a opinião pública, abrindo ao cidadão comum o acesso a informações e opiniões que o gatekeeping midiático bloqueara por décadas. A reação foi coordenada e imediata: governos, cortes, agências reguladoras e empresas de tecnologia uniram forças num projeto de recentralização do controle sobre o debate público, embalado no vocabulário sedutor do “combate às fake news e ao discurso de ódio”.
Se o problema fosse realmente o conteúdo nocivo em si, os instrumentos de “combate à desinformação” seriam aplicados com isonomia. Mas não são
O Brasil de Lula e do STF é apenas a versão mais desavergonhada desse projeto global – porque aqui, ao contrário dos EUA ou da Europa, o poder já nem sente necessidade de disfarçar a parcialidade, como quando militantes da suprema corte confessam abertamente o propósito de “combater o populismo de extrema direita” e celebram terem “derrotado o bolsonarismo”. Na Pista de Pouso Número 1, pelo menos, o Grande Irmão tinha o pudor de não dar entrevistas.
O decreto desta semana é mais um passo numa marcha que já dura anos, e cujo mecanismo se repete incessantemente: primeiro, criam-se os instrumentos com pretextos humanitários impecáveis – proteger as crianças, combater o ódio, defender a democracia. Depois, esses instrumentos são aplicados exclusivamente contra os adversários do regime. Por fim, qualquer questionamento ao processo é ele próprio enquadrado como “ataque à democracia” e silenciado pelos mesmos mecanismos que acabam de ser criados. O círculo fecha-se com perfeição geométrica.
No vocabulário do regime – bem como no dos veículos midiáticos cúmplices ou burros demais para falar numa linguagem alternativa à mentira oficial –, o processo recebe o nome técnico de “regulação das redes sociais”. Num vocabulário mais preciso – o de Orwell, o de Huxley, o de Maultasch e o de qualquer pessoa que tenha lido o século 20 com os olhos abertos –, chama-se censura. A diferença entre as duas expressões é apenas cosmética. E a camarilha corrupta e tirânica que nos governa sabe disso melhor do que ninguém.
