A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a redução da pena do mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por destruir o relógio histórico de Dom João VI durante a invasão ao Palácio do Planalto nos atos de 8 de janeiro de 2023.
O parecer assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que a pena deve ser reduzida em 133 dias, cerca de quatro meses, após o condenado concluir etapas de escolarização dentro do sistema prisional. A manifestação considera a aprovação de Ferreira no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA).
“A aprovação, ainda que parcial, no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos – ENCCEJA, permite a remição da pena, inclusive para o apenado que já tenha concluído o ensino médio antes do início da execução penal. Esse entendimento fundamenta-se na interpretação extensiva mais benéfica ao apenado que busca na educação e na constante capacitação o abrandamento do seu tempo de prisão”, escreveu no parecer emitido na última terça-feira (19) a que a Gazeta do Povo teve acesso.
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Documentos enviados pela Vara de Execuções Penais de Uberlândia, em Minas Gerais, mostram que o mecânico trabalhou 187 dias entre setembro de 2024 e abril de 2025. Os registros também apontam que ele leu quatro livros durante o período, entre eles “O Mulato”, “Memórias de um Sargento de Milícias”, “Uma História de Amor” e “Laranja da China”.
Além das atividades de trabalho e leitura, Ferreira foi aprovado no Ensino Fundamental e no Ensino Médio por meio do ENCCEJA. A legislação brasileira permite a remição da pena para presos que estudam, trabalham ou participam de atividades educacionais reconhecidas oficialmente.
“O apenado demonstrou ter participado do ENCCEJA 2025 – Ensino Médio, obtendo aprovação em quatro áreas de conhecimento, incluindo a redação. Incide, ainda, o acréscimo de 1/3, a que se refere o artigo da Lei de Execuções Penais, em razão da conclusão da etapa educacional. Desse modo, o apenado faz jus a 133 dias de remição da pena”, completou.
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Ferreira foi condenado pelo STF pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A decisão foi tomada no contexto das condenações relacionadas à invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.
O caso ganhou repercussão nacional após imagens mostrarem o momento em que o Ferreira destruiu o relógio histórico que ficava no terceiro andar do Palácio do Planalto. A peça havia sido trazida ao Brasil com a família real portuguesa em 1808 e era considerada um dos itens históricos mais simbólicos do acervo da presidência da República.
A Polícia Federal identificou Antônio Cláudio Ferreira por meio de reconhecimento facial e depoimentos colhidos durante as investigações. O pedido da PGR agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 no STF.
