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Pacote de segurança de Lula visa eleição e não aborda preocupações da população

Em meio ao avanço da preocupação dos brasileiros com violência e criminalidade, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira (12) o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, numa tentativa de transformar a segurança pública em vitrine eleitoral para 2026. O pacote aposta em combate estrutural às facções criminosas, mas especialistas avaliam que a iniciativa pouco dialoga com o principal temor cotidiano do eleitorado: roubos, furtos e a sensação imediata de insegurança nas ruas.

O Palácio do Planalto anunciou investimentos de R$ 11,1 bilhões na área da segurança. Mas só 9,5% (R$ 1,06 bilhão) do valor total será custeado pela União, apontam o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que presidiu a CPI do Crime Organizado no Senado e o deputado delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

O restante da verba anunciada por Lula, cerca de R$ 10 bilhões, será disponibilizado por meio de empréstimos via BNDES para os governos estaduais.

A parte custeada pelo governo federal será destinada a quatro eixos principais: asfixia financeira das facções criminosas, fortalecimento do sistema prisional, ampliação da taxa de esclarecimento de homicídios e combate ao tráfico de armas.

Contudo, segundo analistas ouvidos pela reportagem, essas medidas não geram redução direta de crimes patrimoniais e violência urbana, que dependem mais de aumento do efetivo e de policiais melhor equipados e treinados nas ruas.

O programa de Lula não prevê a contratação de mais policiais e delega aos estados a tarefa de comprar carros de polícia e armamentos por meio dos financiamentos. Mas a simples disponibilização de empréstimos está longe de gerar efeitos imediatos. Isso porque ela ainda exigirá adesão dos governos estaduais e capacidade administrativa deles para fazer licitações, executar os investimentos e depois pagar as dívidas.

“No curto prazo, dificilmente haverá impacto perceptível para a população. O que se vê é muito mais uma tentativa de construção narrativa de combate ao crime do que uma solução efetiva para a insegurança cotidiana enfrentada pelos brasileiros”, defendeu o jurista Arcênio Rodrigues da Silva, mestre em Direito com especializações em Direito Constitucional, Público e Tributário.

Especialistas veem pouco impacto imediato na violência urbana

A avaliação de integrantes da área de segurança é que o programa pode até produzir efeitos importantes no enfraquecimento estrutural das facções criminosas no longo prazo, mas dificilmente terá impacto imediato sobre a sensação diária de insegurança vivida pela população nas grandes cidades.

“A população sente a insegurança principalmente por meio da violência cotidiana: assaltos, furtos, roubos de veículos e crimes urbanos recorrentes. O cidadão comum quer perceber melhora concreta na segurança do dia a dia, e não apenas anúncios de medidas institucionais de longo prazo”, explica o jurista Arcênio Rodrigues.

Levantamento Ipsos “What Worries the World”, divulgado em abril, mostra que crime e violência são hoje a principal preocupação dos brasileiros, citados por 47% dos entrevistados — acima de corrupção política e financeira e pobreza. Já o estudo “Medo do crime e eleições 2026”, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Datafolha, aponta que 41,2% dos brasileiros dizem conviver com facções criminosas ou milícias nos bairros onde vivem, o equivalente a cerca de 68,7 milhões de pessoas.

“Dados não devem ser lidos apenas como números, mas como um diagnóstico de uma epidemia criminal grave”, aponta André Santos Pereira, presidente da Associação dos Delegados do Estado de São Paulo e especialista em inteligência policial e segurança pública.

A pesquisa Datafolha apontou que, mesmo diante da redução de alguns crimes violentos em determinadas regiões, a população se priva de determinados hábitos e da utilização de itens como forma de autopreservação. Um exemplo é o celular: 33,5% dos entrevistados deixam de sair com o aparelho para evitar assaltos.

Os dados também revelam que 35,6% das pessoas deixaram de sair à noite, e outros 26,8% retiram aliança e outros objetos pessoais ao sair na rua. “Esse cenário revela um descompasso preocupante, no qual a queda dos índices de crimes como homicídios não anula o impacto devastador do crime do dia a dia, como roubos de celulares e golpes virtuais, que invadem a privacidade e geram uma sensação de onipresença da criminalidade”, avalia o delegado da Polícia Civil de São Paulo.

A pesquisa “What Worries the World”, da Ipsos, foi realizada em abril de 2026 em 29 países e mede mensalmente as principais preocupações da população global. No Brasil, foram ouvidos adultos com menos de 75 anos por meio de entrevistas online em painel digital.

Já o estudo “Medo do crime e eleições 2026”, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Datafolha, ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais em 137 municípios brasileiros entre os dias 9 e 10 de março de 2026. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Maior parte do programa será por meio de empréstimo aos estados

Cerca de 95% da verba prevista pelo programa, cerca de R$ 10 bilhões, será disponibilizada por meio de linhas de financiamento via BNDES. Segundo o senador Alessandro Vieira, as condições e critérios para esses financiamentos ainda não foram esclarecidas.

Integrantes da área de segurança apontam que muitos estados enfrentam dificuldades técnicas para planejamento, licitação e gestão de equipamentos policiais, o que pode limitar a efetividade do programa e retardar resultados concretos para a população.

“O desenho financeiro do programa revela uma fragilidade importante. Na prática, a execução dependerá da situação fiscal dos estados, da capacidade de endividamento e da adesão política dos governadores. Existe o risco concreto de o programa ter baixa execução prática até o período eleitoral”, argumenta o jurista Arcênio Rodrigues.

Processos de licitação costumam levar muitos meses para se concretizar e ainda não há nem detalhes de quando os financiamentos serão de fato disponibilizados.

Lula tenta sobrevida eleitoral em meio à queda nas pesquisas

O lançamento do programa pelo governo neste momento marca uma tentativa do presidente Lula de reduzir uma das principais vulnerabilidades políticas do PT às vésperas da eleição presidencial. Seus críticos questionam o motivo do programa não ter sido lançado antes.

A avaliação entre assessores governistas é de que o partido enfrenta dificuldades para consolidar uma agenda de segurança pública capaz de disputar espaço com o discurso da direita, tradicionalmente ligado ao endurecimento penal e ao combate ostensivo à criminalidade.

A movimentação ocorre num momento de pressão eleitoral para o Palácio do Planalto. Pesquisa Futura/Apex divulgada nesta semana mostra empate técnico entre Lula e o pré-candidato do PL, Flávio Bolsonaro. Em um dos cenários de segundo turno, o senador aparece com 46,9% das intenções de voto, contra 44,4% do petista.

O levantamento ouviu 2 mil eleitores em 870 cidades brasileiras entre os dias 4 e 8 de maio, por entrevistas telefônicas, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais e nível de confiança de 95%. Registro no TSE nº BR-03678/2026.

Nos bastidores do governo, aliados de Lula avaliam que segurança pública tende a ocupar papel central na disputa eleitoral de 2026, especialmente diante do avanço da preocupação popular com violência e crime organizado.

“O programa tem forte viés eleitoral. O timing do lançamento e a forma como foi apresentado reforçam muito mais uma estratégia de recuperação de imagem do que uma política estrutural consolidada”, defendeu Arcênio Rodrigues.

Durante o lançamento do programa, Lula voltou a defender a criação do Ministério da Segurança Pública e condicionou a medida à aprovação da PEC da Segurança, parada no Senado há dois meses.

A proposta é considerada estratégica pelo governo porque amplia o poder da União sobre políticas estaduais de segurança. O tema, porém, esbarra no momento de tensão entre o Planalto e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a rejeição do indicado de Lula ao STF, Jorge Messias.

Do outro lado, Flávio Bolsonaro passou a reforçar uma estratégia oposta, centrada em endurecimento penal e temas tradicionalmente associados ao eleitorado conservador. Nas últimas semanas, o pré-candidato do PL intensificou a defesa da redução da maioridade penal como uma das principais bandeiras de sua pré-campanha presidencial.

A proposta defendida pelo senador reduz de 18 para 16 anos a responsabilização penal geral e prevê punição criminal a partir dos 14 anos para adolescentes envolvidos em crimes hediondos, como estupro, homicídio, latrocínio e tortura. A PEC está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde o ano passado, mas Flávio começou a articular nos bastidores para acelerar sua tramitação diretamente no plenário da Casa.

Interlocutores de Flávio afirmam que a campanha pretende associar o discurso da oposição a temas de forte apelo popular, como combate ao crime violento, endurecimento penal, feminicídio e violência urbana.

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