O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), anunciou nesta terça-feira (12) um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pela suspensão da Lei da Dosimetria.
“O Congresso Nacional está fechado pelo STF. Não estamos servindo para nada. Os ministros da Suprema Corte é que estão comandando o país, com suas poderosas canetas”, disse Silva.
Para a oposição, Moraes “usurpou a competência do plenário” da Corte, “afastou a incidência de lei federal sem competência constitucional” e “afrontou a separação dos poderes”.
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O deputado Zé Trovão (PL-SC) destacou que a dosimetria foi elaborada a partir da articulação entre o relator do texto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o ex-presidente Michel Temer (MDB), responsável pela indicação de Moraes ao Supremo, e o deputado Aécio Neves (PSDB-MG).
Em setembro de 2025, Temer, Paulinho e Aécio anunciaram a construção do texto “de comum acordo” com o STF. “Acho que (o PL) pode produzir um resultado muito positivo”, disse o ex-presidente na ocasião.
“Não era uma lei do Congresso Nacional, não fomos nós que criamos, apenas votamos essa lei. Alexandre de Moraes escreveu projeto da dosimetria, entregou na mão do Paulinho da Força e disse: ‘Vai lá, que eu quero que seja desse jeito’”, afirmou Zé Trovão.
Assista ao vídeo da entrevista dos deputados:
Suspensão dos efeitos da Lei da Dosimetria
A Lei da Dosimetria foi promulgada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), na última sexta (8) e, em seguida, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
No mesmo dia, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação PSOL-Rede pediram a suspensão imediata da norma. Sorteado relator do caso, Moraes suspendeu os efeitos da regra até que o plenário do STF decida sobre as ações.
De acordo com o pedido da oposição, Moraes, “utilizando-se da posição processual de relator das execuções penais, deixou deliberadamente de aplicar lei federal vigente, produzindo efeito equivalente à suspensão cautelar de sua eficácia”.
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