Relator de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que consolida a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) adiantou que irá rejeitar uma nova versão da “emenda Master”, caso o senador Ciro Nogueira (PP-PI) cumpra sua promessa de reapresentar o texto.
“É um direito que o senador Ciro tem, e eu respeito esse direito dele, mas também ele vai respeitar o meu direito de rejeitar. Aí depois cabe a ele tentar aprovar em plenário, alguma coisa assim. Então, nada pessoal, é que o assunto não tem nada a ver com o objetivo da PEC”, disse, em entrevista ao portal O Antagonista divulgada nesta terça-feira (12).
De acordo com a Polícia Federal (PF), a primeira versão da “emenda Master” teria sido redigida pelo próprio Banco Master. Caso passasse, ela aumentaria o limite de investimentos garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão.
No mesmo vídeo em que apresentou sua versão aos fatos apurados na quinta fase da operação Compliance Zero, o senador disse que voltaria a tentar aumentar o limite do FGC. Para Ciro, o atual teto é mantido sem correção há 13 anos por pressão dos grandes bancos, o que prejudicaria os correntistas.
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Na primeira rejeição, Plínio Valério argumentou que o limite atual do fundo cobre a maior parte dos investimentos, não havendo, por isso, necessidade para alterações. Além disso, ele opinou que o tema não precisa ser debatido pelo Legislativo.
“A emenda nº 11 é inoportuna, ao contrariar o modelo bem-sucedido na prática nacional e internacional e ao engessar no texto constitucional matéria regulatória de natureza essencialmente dinâmica e que requer a disciplina em disposições legais mais flexíveis”, concluiu.
Um eventual aumento no limite tornaria os investimentos mais atrativos, impulsionando os lucros não só do Master como de outras instituições que utilizam a cobertura como forma de angariar novos clientes.
No sentido oposto, o deputado federal Eduardo Veloso (Solidariedade-AC) apresentou um projeto de lei para coibir o uso do FGC como chamariz em campanhas publicitárias.
