O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que acaba com a “taxa das blusinhas”, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
O anúncio foi feito de última hora, no Palácio do Planalto. A mudança ocorre a cinco meses das eleições. Para valores acima de US$ 50, permanece a tributação de até 60%, com desconto fixo de US$ 20.
O programa Remessa Conforme entrou em vigor em agosto de 2024, após a aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional.
VEJA TAMBÉM:
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a revogação da taxa das blusinhas começará a valer a partir desta quarta-feira (13).
“Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante. Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa ‘taxa das blusinhas'”, disse Ceron.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que a MP representa um “avanço importante”. A MP será regulamentada por uma portaria do Ministério da Fazenda. As novas regras devem ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
A possibilidade do fim da taxa das blusinhas já era avaliada pelo governo, diante do desgaste na popularidade do presidente e da proximidade das eleições.
Em 2025, o governo arrecadou R$ 5 bilhões com o imposto de importação sobre encomendas internacionais, segundo dados da Receita Federal. Em 2024, a arrecadação também já havia sido a maior da série histórica, somando R$ 2,88 bilhões.
VEJA TAMBÉM:
