Uma janela de duas décadas separa a atual crise estrutural dos Correios da propina paga (e gravada) ao ex-chefe de departamento da estatal Maurício Marinho, em 2005, no escândalo que foi o estopim para a revelação do Mensalão.
A crise de agora na estatal é mais estrutural e econômica do que política, como ficou marcado o esquema de corrupção petista 20 anos atrás, após a conclusão da CPI dos Correios. Até outubro, os Correios devem voltar ao debate eleitoral: a oposição planeja enfatizar o discurso na falta de controle sobre os gastos públicos durante este mandato de Lula (PT), com necessidade de empréstimos bilionários para cobrir o rombo no orçamento da estatal, além de retomar a proposta de privatização para a empresa.
No primeiro mandato de Lula, o foco da oposição foi o esquema do Mensalão, que teria distribuído milhões de reais para parlamentares da Câmara dos Deputados. Apesar do escândalo, o petista conseguiu se reeleger em 2006.
O pagamento para compra do apoio de deputados e partidos, com caciques do PTB, PL e PP, além do PT, era administrado pelo operador Marcos Valério, publicitário mineiro que importou do estado o esquema utilizado para abastecer campanhas tucanas em Minas Gerais, antes de ser levado pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares para o Planalto.
Delúbio faz parte do grupo de petistas que foram condenados no Mensalão e que voltará a disputar as eleições neste ano. Durante a investigação do escândalo, Maurício Marinho foi apontado como apadrinhado no cargo dos Correios pelo ex-deputado federal Roberto Jefferson, principal nome do PTB à época na Câmara.
O partido seria o responsável pelo loteamento das estatais, repartidas pelo governo petista em troca do apoio da bancada das siglas do Centrão. E foi justamente Roberto Jefferson o primeiro parlamentar a denunciar como funcionavam as engrenagens do “Valerioduto” após um suposto “calote” do PT.
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TCU arquiva denúncia da oposição sobre empréstimo irregular nos Correios
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou a denúncia de irregularidades pelo empréstimo bilionário feito pelos Correios no ano passado. O senador Rogério Marinho (PL-RN) questionou a legalidade da operação, que inicialmente previa R$ 20 bilhões com juros considerados abusivos e garantia do governo federal.
O tribunal decidiu arquivar a representação, pois não encontrou atos administrativos definitivos para fiscalizar no momento da denúncia. Além disso, o órgão destacou que o Tesouro Nacional já havia barrado as taxas excessivas, resultando em um novo acordo de R$ 12 bilhões com juros dentro dos limites legais. A análise do caso foi incorporada a um processo de acompanhamento contínuo das contas presidenciais de 2025 para evitar duplicidade.
O relator do caso, ministro Benjamin Zymler, justificou que o TCU não deve interferir na gestão administrativa direta das estatais, mantendo apenas seu papel de fiscalização técnica. No Congresso Nacional, a oposição também não conseguiu avançar nas propostas para acompanhar a crise financeira dos Correios.
Entre as medidas frustradas estão a convocação do ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT-SP) e a proposta de acompanhamento da estatal com a criação de uma subcomissão na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle na Câmara dos Deputados. Após o empréstimo de R$ 12 bilhões no final do ano passado, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a estatal a contratar um novo empréstimo de R$ 8 bilhões.
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Debate sobre privatização e risco de não pagamento de despesas obrigatórias
Especialista em Direito Societário e Mercado de Capitais e sócio do Frigo Advogados, Pedro Vasconcellos ressalta que os Correios são uma estatal deficitária em um contexto no qual o governo federal já enfrenta problemas fiscais, o que agrava o cenário.
“A partir do próximo ano, há estimativas de dificuldade para pagamento até mesmo de despesas obrigatórias da União e temos uma estatal que recorrentemente precisa de ajuda federal, seja por capitalização direta, seja por aval em empréstimos financeiros”, pontua.
Na avaliação dele, o atual cenário deve, inevitavelmente, provocar a retomada do debate sobre a privatização dos Correios, apesar da resistência da gestão petista. “Dificilmente a situação financeira dos Correios levaria o atual governo a defender uma privatização. Em um cenário macroeconômico mais pressionado, as contas públicas terão que continuar sustentando uma empresa que não consegue se equilibrar financeiramente”, alerta.
“Se fosse uma empresa privada, provavelmente já teria recorrido à recuperação judicial ou algo semelhante”, opina. Assim, o tema pode entrar com mais força no debate eleitoral, dependendo do resultado das medidas do governo federal, condição em que, segundo o especialista, podem ter um efeito reverso, já que os empréstimos são pagos pelo Tesouro Nacional (avalista da operação), pressionando ainda mais as contas públicas.
“Se medidas para gerar receitas não funcionarem, isso pode acender um alerta para a oposição explorar o tema no debate eleitoral. Agora, uma coisa é o tema virar pauta de campanha, outra coisa é um eventual governo eleito realmente levar adiante uma privatização”, analisa Vasconcellos.
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“Taxa das blusinhas” diminui faturamento dos Correios
Segundo o especialista, a taxação das compras internacionais imposta pelo governo Lula reduziu significativamente a receita dos Correios ligada às importações. O tributo, que ficou conhecido como “taxa das blusinhas”, impactou os cofres da estatal e reduziu a participação das importações de aproximadamente 25% para menos de 10% na receita dos Correios.
Além disso, Vasconcellos lembra que a entrada de concorrentes privados no mercado passou a exigir mais eficiência no serviço prestado pela estatal. “Se o governo reverter algumas medidas tributárias, isso pode ajudar indiretamente os Correios, melhorar a perspectiva fiscal e aliviar parte da pressão sobre as contas públicas”, comenta.
No corte de despesas, o Plano de Demissão Voluntária (PDV) dos Correios ficou abaixo da meta planejada pelo governo federal, atingindo cerca de 30% da previsão inicial de 10 mil adesões. “O problema é que o PDV aumenta o custo no curto prazo, mas gera economia no médio e longo prazo. Como a meta não foi atingida, isso compromete o resultado”, explica Vasconcellos, que lembra que a venda de imóveis da estatal também ficou abaixo da meta. “Ou seja, as estimativas de redução de custos não se concretizaram, enquanto as despesas com pessoal continuam muito altas.”
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