O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei (PL) que reconhecia o estágio como experiência profissional formal. Publicada no Diário Oficial da União (DOU), a decisão impede que o período de estágio seja contabilizado automaticamente para comprovação de mercado de trabalho ou em provas de títulos de concursos públicos.
O PL alterava a Lei do Estágio para facilitar a entrada de recém-formados no mercado de trabalho, atacando a exigência de “experiência prévia” logo após a graduação.
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Por que o governo vetou a proposta?
Respaldado por pareceres do Ministério da Educação, do Ministério da Gestão e Inovação e da Advocacia-Geral da União, utilizou dois argumentos principais para justificar o veto:
Descaracterização do estágio: o Palácio do Planalto defende que o estágio tem finalidade estritamente pedagógica e educativa, não podendo ser equiparado a um vínculo empregatício ou profissional formal.
Inconstitucionalidade: a proposta invadiria a competência de estados e municípios ao tentar impor uma regra genérica sobre como entes federativos devem avaliar títulos em seus próprios concursos públicos.
O que acontece agora?
Com o veto presidencial integral, o texto retorna para o Congresso Nacional. Deputados e senadores deverão analisar a decisão em sessão conjunta, podendo:
Manter o veto: o projeto é definitivamente arquivado.
Derrubar o veto: a lei é promulgada e passa a valer mesmo sem a sanção do presidente.
