O Gazeta Agora, jornal ao vivo da Gazeta do Povo, destaca nesta segunda-feira (11), entre outros assuntos, a suspensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da aplicação da Lei da Dosimetria. A decisão foi tomada nos casos de Débora Rodrigues (a Débora do batom) e outros condenados.
Os pedidos apresentados por outros condenados pelos atos de 8 de janeiro pode se prolongar por anos, caso o andamento das ações siga o ritmo de alguns precedentes no próprio Supremo.
Embora a lei tenha sido promulgada pelo Congresso e já esteja formalmente em vigor, Moraes condicionou seus efeitos, nos casos analisados, ao julgamento definitivo de ações que questionam a constitucionalidade da norma no próprio STF.
Condenados que pediram a revisão das penas com base na nova legislação terão de esperar o plenário da Corte decidir se a lei é válida. O problema, segundo juristas ouvidos pela Gazeta do Povo, é que esse julgamento não tem prazo certo para ocorrer. Como o relator das ações é o próprio Moraes, caberá a ele conduzir o andamento dos processos, pedir informações, liberar o caso para julgamento e levar a controvérsia ao plenário.
Oposição articula nova anistia
A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que articulará a elaboração de uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para conceder uma anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
O projeto será uma resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A nova tentativa de uma PEC da Anistia ocorre meses depois da proposta da dosimetria ter sido desenhada entre o Legislativo e o Judiciário para rever as condenações mais pesadas aos condenados pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, como uma alternativa a um texto que não tinha adesão majoritária entre os parlamentares. No entanto, com a decisão de Moraes, a oposição pretende apresentar uma nova proposta para anistiar os envolvidos.
PF investiga compra de triplex de R$ 22 milhões por Ciro Nogueira
A Polícia Federal investiga a compra de uma cobertura triplex de luxo em São Paulo feita pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) no valor de cerca de R$ 22 milhões. A apuração está relacionada ao caso do Banco Master, já que a negociação tem relação temporal com a atuação do senador em propostas legislativas consideradas favoráveis à instituição financeira, agora liquidada. A informação foi revelada pelo portal Metrópoles.
Segundo a investigação, a compra teria sido realizada por meio da empresa CNLF Empreendimentos, ligada à família de Ciro Nogueira. O apartamento possui 514 metros quadrados, três suítes e três vagas de garagem. Parte do pagamento teria ocorrido com a entrega de outro imóvel no mesmo edifício, avaliado em aproximadamente R$ 8 milhões, além de parcelas em dinheiro. Ao Metrópoles, o senador afirmou que a aquisição foi feita com recursos próprios e que o imóvel hoje poderia valer cerca de R$ 30 milhões.
A PF considera relevante o fato de a negociação ter ocorrido menos de um mês antes de Ciro apresentar uma emenda à PEC 65/2023 ampliando de R$ 250 mil para R$ 1 milhão a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). De acordo com os investigadores, a proposta beneficiaria instituições financeiras em dificuldades de liquidez, entre elas o Banco Master.
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