O governo brasileiro utiliza métricas questionáveis para afirmar que 66% das crianças estavam alfabetizadas até o 2º ano do ensino fundamental em 2025. E as ONGs de educação que apoiam o governo não enfrentam o problema.
Essa é a opinião de João Batista Araujo e Oliveira, presidente do Instituto iDados, doutor em Pesquisa Educacional pela Florida State University e um dos responsáveis pelos primeiros materiais didáticos utilizados em Sobral (Ceará), município que já foi considerado o melhor do país, principalmente em alfabetização.
No começo de maio, diante de um relatório produzido pelo Instituto Ayrton Senna em parceria com o LEPES-USP para avaliar a implementação do programa de alfabetização do governo federal, em que as entidades criticam parte da metodologia apontada pelo Ministério da Educação, mas elogiam sua implementação, João Batista Oliveira publicou uma nota técnica forte e incisiva. No texto, ele reconhece o esforço, mas aponta o dedo na ferida: os parâmetros são fracos, não seguem evidências científicas e são adotados de forma subjetiva.
Métricas não definem o que é alfabetização e são adotadas de forma subjetiva
Oliveira explica que o relatório das entidades, intitulado Panorama da Alfabetização no Brasil – 2025, tenta fazer um alinhamento entre o que prevê a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a matriz de avaliação das provas de português e matemática (a prova Saeb) e o padrão de desempenho medido pelo Inep, órgão do Ministério da Educação. Mas é aí que duas fragilidades se tornam bastante evidentes do ponto de vista do presidente do iDados.
O primeiro problema é que o relatório usa a BNCC como referência para definir o que é estar alfabetizado – mas a BNCC faz isso de forma genérica, combinando, sob o mesmo conceito, habilidades muito diferentes, como o domínio do sistema de escrita, a leitura de textos, a produção textual e práticas de letramento, sem definir operacionalmente esses termos. Com isso, o documento não explicita quais dessas condições são aquelas que realmente caracterizam a alfabetização e quais correspondem a níveis mais avançados de proficiência.
“Alfabetizar é dominar as regras do sistema alfabético de escrita, o que é diferente de compreender (seja oralmente ou a partir do que se lê). A BNCC, que é o documento oficial brasileiro, não faz essa distinção e confunde diferentes conceitos”, reforça. Para ele, “essa é a origem de toda a confusão restante, e que o relatório peca por não questionar a fragilidade do instrumento”.
O segundo questionamento é o caráter subjetivo do padrão mínimo de desempenho esperado. O Inep colocou como meta 743 pontos nas provas de português e matemática do Saeb como ponto de corte para estabelecer que uma criança está alfabetizada. O problema é que o processo para chegar a esse patamar é subjetivo: professoras alfabetizadoras e técnicos avaliam itens da prova e julgam se um estudante “minimamente alfabetizado” seria capaz de respondê-los corretamente. A partir disso, se constrói a linha divisória que define o padrão mínimo de desempenho esperado. Ou seja, é baseado no julgamento dessas pessoas, não tendo uma definição científica prévia rigorosa.
“Além disso, não sabemos quais os critérios utilizados pelo Inep para a seleção desses especialistas. E o padrão definido por eles tende a ser sensível à composição dos itens avaliados e ao perfil dos julgadores, além de misturar habilidades de natureza distinta.”
Esse é um problema relevante no contexto da alfabetização, segundo a nota técnica. Isso porque habilidades como decodificar palavras com precisão ou produzir textos coesos representam níveis mais avançados de domínio da leitura, o que é cognitivamente separado da alfabetização.
“Quando em uma avaliação não se distingue explicitamente essas categorias, o padrão resultante não corresponde a um critério lógico de domínio mínimo, mas a uma média implícita de expectativas. É como somar bananas e laranjas, e o resultado é o número de frutas, mas a informação tem pouca utilidade se queremos saber apenas o total de bananas.”
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Avaliação mais precisa e em idade realmente adequada
João Batista Araujo e Oliveira comenta que quando o Ministério da Educação (MEC) e o Inep avaliam os alunos ao final do 2º ano, isso mostra que eles possuem um entendimento sobre alfabetização muito divergente do entendimento do que indicam as evidências científicas estudadas mundialmente no que se chama a “Ciência Cognitiva da Leitura”. Segundo o presidente do iDados, diante do nível de complexidade da Língua Portuguesa, seria adequado esperar que os alunos estejam alfabetizados ao final do 1º ano.
“Não precisa mais do que isso, mas é necessária uma definição correta e um teste correto, o que infelizmente não temos no Brasil. Enquanto países industrializados e vizinhos como o Chile já adotaram a Ciência Cognitiva da Leitura como referência, o Brasil insiste em discutir tecnicalidades de procedimentos baseados em definições erradas”. Ele sustenta, inclusive, que o sistema de avaliação poderia ser feito por amostragem, sem que fosse algo a nível nacional, o que reduziria custos e aumentaria a confiabilidade.
