A Coalizão de Combate aos Supersalários, que reúne entidades como República.org e Transparência Internacional, alertou nesta sexta-feira (8) para a multiplicação de mecanismos que ampliam penduricalhos nos Três Poderes.
Para a Coalizão, a manutenção dessas “regalias” é um escárnio diante de um Brasil desigual, onde 70% dos servidores públicos recebem até R$ 6.189,00.
Segundo as organizações, mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) fixar regras para os penduricalhos em março de 2026, diversos órgãos iniciaram um movimento para contornar as restrições.
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Em nota pública, o grupo classifica o cenário atual como uma “desordem administrativa e legal” que aprofunda as desigualdades no serviço público brasileiro.
Entre as “manobras” identificadas estão a reclassificação de unidades e cargos, a criação de novas verbas indenizatórias e a equiparação de magistrados a docentes para garantir pagamentos extras.
As entidades destacam que tais medidas geram um “efeito cascata”, no qual benefícios adotados por uma carreira passam a servir de base para reivindicações de outros setores do funcionalismo.
Um exemplo citado foi a tentativa de ampliação do auxílio-saúde na Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendia cobrir gastos com academias e despesas médicas de sogros e cunhados.
Embora a medida tenha sido suspensa pelo Conselho Curador de Honorários Advocatícios (CCHA), a Coalizão aponta que ela ilustra a tentativa de aproximar benefícios do Executivo aos já praticados na magistratura.
Apesar de estar vinculada ao Executivo, a AGU foi incluída na decisão do STF em razão do bônus de produtividade, chamado de “honorário de sucumbência”. As organizações reforçam que o descumprimento da determinação do STF não deve ser tolerado.
Nesta quarta (6), em uma ofensiva coordenada, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes alertaram que gestores que autorizarem novos penduricalhos sem amparo legal podem sofrer punições penais, civis e administrativas.
“A responsabilização de autoridades que presidem órgãos do Judiciário e do Ministério Público é imprescindível para coibir o crescente movimento de afronta à Suprema Corte, à legalidade e à moralidade”, afirmam as organizações.
Pagamentos acima do teto e falhas de transparência
Entre agosto de 2024 e julho de 2025, foram pagos ao menos R$ 20 bilhões acima do teto constitucional, segundo um estudo realizado pela República.org e pelo Movimento Pessoas à Frente.
“Em um contexto de restrição fiscal, a expansão desses mecanismos reduz recursos disponíveis para políticas públicas prioritárias e afeta a confiança da população no serviço público e no próprio Estado democrático”, diz o manifesto.
As organizações signatárias defendem que as iniciativas de criação de novos penduricalhos sejam imediatamente interrompidas e que o Congresso avance na regulamentação de projetos que limitem verbas indenizatórias.
Outro ponto criticado pelas entidades é a redução da transparência sobre os gastos públicos. A Resolução 677/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é apontada como um “obstáculo”, pois restringiu o acesso individualizado a dados remuneratórios, dificultando a fiscalização pela sociedade civil e pela imprensa.
Entidades pedem suspensão de medidas que podem driblar teto
As organizações pedem a revisão ou suspensão de uma série de medidas adotadas nos últimos meses que podem avançar sobre o teto do funcionalismo.
Ampliação, revogada, dos limites do auxílio-saúde da AGU
A medida ampliou o reembolso do auxílio-saúde de advogados públicos para incluir gastos com academias, práticas esportivas, fertilização in vitro e despesas médicas de parentes por afinidade, como sogros e cunhados. A medida é vista pela coalizão como uma tentativa de aproximar os benefícios da AGU aos da magistratura.
Autonomia orçamentária para advocacia pública (PEC 17/2024)
A proposta que concede autonomia orçamentária e financeira à AGU e às procuradorias estaduais, incluindo-as no regime de repasses em duodécimos. Segundo as entidades, a PEC pode abrir uma brecha para a criação de benefícios próprios fora do controle do Executivo.
Liberação da advocacia privada para a AGU
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza membros da AGU a exercerem a advocacia privada, criando fontes de “remuneração paralela” em carreiras que já estão no topo do funcionalismo.
Novas gratificações na Justiça Militar
resoluções do Superior Tribunal Militar (STM) que ampliaram a gratificação por acúmulo de jurisdição e criaram pagamentos adicionais para ministros militares (ativos e inativos), com valores que podem chegar a R$ 15 mil mensais.
“Apesar de obedecer aos critérios estabelecidos pelo CNJ, essa verba exemplifica o efeito em cascata e, portanto, ilustra o impacto das decisões recentes sobre a efetividade do teto constitucional”, afirmam as entidades.
Exclusão de cargos comissionados do cálculo do teto
A nota aponta que um processo em análise no Tribunal de Contas da União (TCU) pode retirar funções comissionadas e cargos de direção do cálculo do teto para servidores da cúpula da Câmara, do Senado e do próprio TCU. As entidades alertam que essas verbas têm natureza remuneratória e deveriam estar sujeitas ao limite.
Resolução conjunta do CNJ/CNMP
Segundo a coalizão, a norma contraria a decisão do STF ao recriar o auxílio-moradia, instituir novas gratificações por ato administrativo e restringir a aplicação do limite de 35% a apenas parte das verbas indenizatórias.
