O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou nesta quinta-feira (7) que ainda não teve acesso à proposta de delação premiada apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
O gabinete do ministro divulgou uma nota após matérias jornalísticas informarem que ele teria sinalizado aos advogados de Vorcaro que não pretende homologar o acordo. O material teria sido entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal nesta semana.
Nesta quarta (6), a coluna de Mônica Bergamo, no jornal Folha de S. Paulo, revelou que Mendonça estaria insatisfeito com o conteúdo apresentado e teria tido uma discussão ríspida com a defesa do empresário.
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“Cabe esclarecer, ainda, que o Ministro até o presente momento, não teve acesso ao teor do material entregue pela defesa à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República. Quaisquer afirmações em sentido contrário não refletem a realidade dos fatos e carecem de fundamento”, diz o comunicado.
Mendonça disse que sua posição sobre colaboração premiada está fundamentada em três pontos: a delação é um ato de defesa, um direito assegurado ao investigado, que só produz efeitos se for “séria e efetiva”; e as investigações devem seguir normalmente.
“As investigações devem seguir seu curso regular, independentemente da existência ou não de proposta de colaboração”, afirmou.
Nesta manhã, a PF deflagrou a quinta fase da Operação Compliance Zero. O presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI), foi alvo de busca e apreensão. O ministro autorizou a prisão temporária, por cinco dias, de Felipe Cançado Vorcaro, primo do banqueiro.
Delação
Vorcaro foi preso preventivamente durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, em 4 de março, após a PF encontrar indícios de uma estrutura particular para monitorar e intimidar desafetos.
Inicialmente, ele ficou detido no Complexo Penitenciário de Potim (SP), mas foi transferido para a Penitenciária Federal, em Brasília.
No dia 19 de abril, Mendonça autorizou a transferência do empresário para a Superintendência da Polícia Federal, também na capital federal. A troca de unidade prisional foi um dos primeiros passos para uma possível delação.
O ministro não participa das negociações sobre a colaboração. Caberá a Mendonça, avaliar a regularidade, legalidade e voluntariedade do acordo para decidir sobre a homologação.
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