O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou um projeto de lei para proibir o popular “Jogo do Tigrinho” e outros caça-níqueis online. A proposta, no entanto, mantém autorizadas as apostas esportivas vinculadas a eventos reais, as chamadas bets.
Segundo o projeto, a vedação se aplica a plataformas nacionais e estrangeiras acessíveis no Brasil, independentemente da moeda utilizada ou do meio de pagamento empregado. Contratos, licenças e autorizações em desacordo com a proibição seriam considerados nulos.
Entre as justificativas apresentadas pelo deputado para proibir os jogos estão o impacto socioeconômico, citando o endividamento de famílias de baixa renda e o desvio de bilhões de reais que seriam destinados ao consumo essencial. Além disso, o autor ressalta os riscos à saúde pública, apontando custos bilionários com tratamentos de vício e transtornos mentais.
“Esse jogo, que é jogo de azar, do tipo tigrinho por algoritmo, para mim isso aí hoje é um crime contra a economia nacional”, afirmou o deputado.
Apesar de não proibir as bets na proposta apresentada, Pimenta criticou a atuação do governo no assunto e afirmou que pretende atuar para barrar esse tipo de plataforma no Brasil. “Acho que o governo teria que ter sido mais firme do que ele foi nessa questão das bets. Eu defendo que nós tínhamos que fazer uma ação muito forte no país para proibir as bets. E se nós não tivermos voto aqui para proibir as bets, pelo menos proibir esse negócio tipo ‘tigrinho’, de resposta instantânea”, disse.
O projeto cita estudos para sustentar o impacto econômico e social das apostas online. Um levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC), baseado em dados do Banco Central, estimou que os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às plataformas de apostas em 2024, com impacto de R$ 103 bilhões no varejo e aumento da inadimplência.
A proposta também menciona dados do Banco Central segundo os quais beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões via Pix para plataformas de apostas apenas em agosto de 2024.
“Hoje, boa parte do endividamento, ele é em função disso. Boa parte do suor do trabalhador, da trabalhadora, do aposentado, da aposentada, hoje está sendo migrado para essas empresas que ninguém sabe de onde são e ninguém sabe, inclusive, onde vai parar todo esse dinheiro”, disse Pimenta.
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