A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao X uma notificação extrajudicial pedindo a remoção ou a rotulagem de publicações de usuários que criticavam projetos sobre misoginia em tramitação no Senado. No documento, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) aparece como parte interessada, e a iniciativa foi formalizada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão ligado à AGU que ficou conhecido como “Ministério da Verdade de Lula”.
O pedido atingiu ao menos dez contas na plataforma. Entre elas estão perfis como os de Madeleine Lacsko, colunista da Gazeta do Povo, e do humorista Léo Lins, além de outros usuários que divulgaram ou comentaram trechos de propostas legislativas ligadas ao tema. O X repassou aos alvos a informação de que suas contas haviam sido objeto de notificação extrajudicial com pedido de remoção de conteúdo enviado pela AGU.
Na peça, a AGU afirma que há uma rede de desinformação espalhando conteúdo falso e descontextualizado sobre o PL 896/2023, aprovado pelo Senado. Segundo o órgão, as publicações usavam trechos que não constavam desse projeto e, por isso, poderiam induzir o público a erro.
Com base nessa tese, a AGU pediu ao X, em 72 horas, a remoção dos posts ou a aplicação de rótulos de contexto a certas contas, apoiando-se em informações de autodenominadas “agências de checagem”, como o veículo de esquerda AosFatos. A AGU é chefiada atualmente por Jorge Messias, mas assinaram o ofício os advogados da União Guilherme Meyer Caribé, Rogaciano Bezerra Leite Neto e Raphael Ramos Monteiro de Souza.
As arrobas citadas como autoras de desinformação são: @leolinshumor, @Serafim_zx, @NelsonRedPill, @103n27, @mairusst, @vitorrnelli, @rafaelgloves, @biacampos__, @leonardolopes e @madeleinelacsko.
Embora os trechos citados pelos alvos da censura não integrassem o PL 896/2023 aprovado pelo Senado, Madeleine e Léo Lins, assim como outros usuários, não estavam associando os projetos citados ao PL da Misoginia. Em meio às milhares de postagens, havia, sim, quem estivesse fazendo essa associação, mas vários dos que viraram alvo de Erika e da AGU criticavam textos reais do debate legislativo, que ainda estavam em tramitação, sem relacioná-los com o PL aprovado.
O principal deles era o PL 4224/2024, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), que estava realmente em tramitação. Não por acaso, o projeto foi arquivado após a repercussão negativa.
A jornalista explica à reportagem que as publicações usavam textos de propostas correlatas para ridicularizar o conjunto de iniciativas sobre misoginia em tramitação no Congresso. “O que estava acontecendo esse dia na internet? Um monte de gente, inclusive eu, estávamos pegando todos os PLs sobre o tema que existem e zoando os PLs, porque é um mais bizarro que o outro”, explica. “Deixei bem claro, inclusive, que não era aquele o votado. Era um PL de autoria da mesma autora do que foi votado”, acrescenta.
Ela diz que a desinformação vem, na verdade, da própria AGU. “Tem duas mentiras ali. A primeira é que eu estaria falando do PL que foi aprovado. Eu não disse isso em nenhum momento e disse expressamente o oposto. E a outra é que eu estava falando de um PL já arquivado, o que é mentira. A autora pediu o arquivamento dias depois devido à repercussão da zoeira que foi feita com ela. A AGU inventa fake news e desinforma o X para combater a desinformação em nome da democracia”, critica.
Para ela, a tentativa de censura à sua postagem mostra como o PL da Misoginia pode ser usado contra mulheres. “Eu havia já dito, inclusive aqui na Gazeta do Povo, que este PL serviria apenas para calar mulheres que discordam do governo. E está aí a prova. Três homens, na AGU, a pedido de Erika Hilton, que não tem condição nenhuma de presidir a Comissão da Mulher, querendo calar uma mulher, porque não entenderam a minha postagem e porque, de tão misóginos que são, imaginaram que uma jornalista com 30 anos de atividade confundiu duas coisas que não foram confundidas. Ficam provadas tanto a falta de democracia quanto o excesso de misoginia.”
Pelo X, Léo Lins também se manifestou sobre o fato e disse que não vai acatar o pedido de remoção da postagem. “A AGU, a pedido da Erika Hilton, me mandou uma notificação extrajudicial pedindo que eu apague esse post, porque ele teoricamente dá a entender que eu estou desinformando sobre o PL anti-misoginia que foi recentemente aprovado no Senado. Não vou apagar”, escreveu. “Por mais que não seja o mesmo PL, esse aqui também existe, o que, por si só, já é uma bizarrice sem tamanho”.
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