Magistrado que cometer irregularidades graves será penalizado com perda do cargo, e não mais aposentadoria remunerada. (Foto: Gustavo Moreno/STF)
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Apuração em andamento
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que juízes não podem mais ser punidos com aposentadoria compulsória por infrações graves. Assim, se um magistrado cometer irregularidades graves, a sanção adequada pode ser a perda do cargo, e não a aposentadoria remunerada.
Com isso, o CNJ terá agora três opções ao reexaminar o processo: absolver o magistrado, aplicar outra punição administrativa ainda prevista na legislação ou, se considerar que houve infração grave, encaminhar o caso para uma ação judicial que possa resultar na perda definitiva do cargo de juiz.
Mais informações em instantes.
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