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Direito e Justiça Comissão aprova punição para quem tentar interditar idosos de forma abusiva O projeto continua em análise na…

Segurança Comissão aprova projeto que cria prisão especial para agentes de segurança Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados…

Segurança Comissão aprova regra que garante maioria de praças em conselhos de disciplina militares A Câmara dos Deputados continua discutindo…

Meio ambiente e energia Comissão de Minas e Energia aprova diretrizes para combate a combustíveis adulterados Projeto de lei segue…

Relações exteriores Motta critica novas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e defende setor produtivo Presidente da Câmara dos…

Trabalho, Previdência e Assistência Comissão de Constituição e Justiça aprova incentivo para contratação de pessoas com deficiência além das cotas…

Direitos Humanos Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches Proposta segue em análise na Câmara 16/07/2026 – 20:24  …

Direito e Justiça Comissão da Câmara aprova projeto que declara nulo casamento de menores de 16 anos de idade Proposta…

Direitos Humanos Comissão aprova projeto que obriga condução à delegacia após relato de violência contra mulher Proposta segue em análise…