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Categoria: Câmara dos Deputados

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Câmara dos Deputados

Projeto suspende cota de pesca de arrasto no litoral de Santa Catarina

Marco Antônio Barbosa
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Audiência Pública – PL 1089/24 - Confere ao Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina, título de Capital Nacional da Qualidade Genética Bovina. Dep. Daniela Reinehr (PL - SC)
Daniela Reinehr: preocupação com a sustentabilidade da pesca

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 115/25 suspende cota de pesca de arrasto no litoral de Santa Catarina. A proposta susta trecho de norma do Ministério da Pesca que previa cota de 1.100 toneladas para essa modalidade de pesca.

O projeto da deputada Daniela Reinehr (PL-SC) tramita na Câmara dos Deputados.

A autora argumenta que a pesca de arrasto de praia é questionada devido ao seu
potencial de degradação ambiental, uma vez que pode afetar a biodiversidade
marinha, comprometer estoques pesqueiros e prejudicar ecossistemas costeiros
sensíveis.

“A cota estabelecida em questão pode comprometer a sustentabilidade da pesca da tainha, pois não há garantias de que os critérios adotados sejam compatíveis com estudos científicos recentes sobre a capacidade de regeneração dos estoques”, reforçou Reinehr.

“Além disso, a ausência de amplo debate com os pescadores, comunidades afetadas e especialistas compromete a legitimidade da decisão”, complementou.

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania. Só então ela poderá ser analisada pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

Câmara dos Deputados

Projeto cria plataforma para integrar universidades e pequenos municípios

Marco Antônio Barbosa
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Adriano do Baldy(PP - GO)
Baldy: acesso a soluções inovadoras será facilitado

O Projeto de Lei 4671/24, do deputado Adriano do Baldy (PP-GO), institui a Plataforma de Integração de Municípios e Universidades (Plimu) para promover o desenvolvimento sustentável de municípios com até 50 mil habitantes por meio da cooperação com universidades e centros de pesquisa. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Entre os objetivos da iniciativa estão:

  • estimular a cooperação entre universidades, centros de pesquisa e municípios para a criação de soluções inovadoras que atendam a demandas locais;
  • oferecer programas de capacitação para gestores públicos municipais; e
  • facilitar o acesso de pequenos municípios a recursos acadêmicos e soluções inovadoras por plataforma digital que conecte universidades e municípios.

Um comitê nacional com representantes dos ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia e Inovações, além de associações de municípios e universidades e centros de pesquisa, fará a gestão da Plimu. Além de universidades e pequenos municípios, órgãos do governo federal participarão da Plimu com recursos financeiros e suporte técnico, incluindo a alocação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Local (FNDEL).

As informações da iniciativa ficarão em uma plataforma digital com as soluções, projetos e pesquisas para facilitar o acesso dos municípios às informações e permitir o compartilhamento de boas práticas.

De acordo com Baldy, pequenos municípios frequentemente enfrentam desafios de gestão pública eficiente, inovação tecnológica e solução de problemas estruturais, por falta de recursos financeiros e técnicos. “Ao disponibilizar soluções práticas e adaptadas às realidades locais, a Plimu potencializa o uso de recursos acadêmicos para o desenvolvimento sustentável dos municípios”, disse.

O projeto, segundo Baldy, busca fomentar a capacitação dos gestores municipais, permitindo acesso às melhores práticas de administração pública, com o apoio de consultorias técnicas e programas de treinamento. “Com a criação de uma plataforma digital integrada, o acesso a soluções inovadoras será facilitado, garantindo maior transparência e agilidade na implementação dos projetos”, afirmou o deputado.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Educação; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Câmara dos Deputados

Comissão Especial do PNE discute formação e valorização dos profissionais da educação básica

Marco Antônio Barbosa
Tony Oliveira/Agência Brasília
Educação - sala de aula - professor - educação básica - escola pública - alunos
Novo PNE vai substituir o plano estabelecido para o período de 2014-2024

A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do novo Plano Nacional de Educação (PNE) promove, nesta quarta-feira (25), uma audiência pública para debater os desafios para a formação e a valorização do magistério da educação básica.

O Projeto de Lei 2614/24, que institui o novo PNE, estabelece 18 objetivos para desenvolver a educação até 2034. O objetivo 16 trata dos profissionais da educação básica.

O debate foi solicitado pelos deputados Moses Rodrigues (União-CE), Pedro Uczai (PT-SC), Rafael Brito (MDB-AL), Socorro Neri (PP-AC), Tabata Amaral (PSB-SP), Adriana Ventura (Novo-SP), Maria do Rosário (PT-RS), Carol Dartora (PT-PR), Alice Portugal (PCdoB-BA), Rafael Brito (MDB-AL) e Tarcísio Motta (Psol-RJ).

A audiência será interativa; confira a lista de convidados e mande suas perguntas

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 13.

 

 

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