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Educação, cultura e esportes Projeto amplia base de cálculo do repasse do Fundef a professores Proposta pode ser analisada diretamente…

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Meio ambiente e energia Projeto libera pesca artesanal em unidades de conservação de uso sustentável O plano de manejo definirá…

Saúde Projeto cria regras para produção e venda de suplementos alimentares Da Agência Câmara – 30/07/2026 – 16:30 Ver resumo…

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