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Disque 100 registra 3.270 casos de racismo em 2026

Disque 100 registra 3.270 casos de racismo em 2026

Disque 100 registra 3.270 casos de racismo em 2026
Ocorrências contabilizadas até novembro quintuplicaram em relação ao total registrado em 2015
O Disque 100, canal vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, registrou 3.270 violações racistas contra pessoas pretas e pardas até novembro de 2026. O total é o maior da série histórica e 5 vezes o contabilizado em 2015, quando houve 638 registros. O crescimento acompanha a alta de novos processos judiciais nas esferas penal e infracional envolvendo racismo.
Os registros na plataforma do governo federal seguem uma tendência de alta desde 2020, quando somaram 817 ocorrências. Em 2025, o total chegou a 2.879. Os dados contabilizam discriminação racial e étnica, racismo, injúria racial e violações motivadas por raça ou cor.
VIOLAÇÕES
O aumento dos registros não significa necessariamente que mais crimes tenham sido cometidos no país. A alta também pode refletir uma maior disposição das vítimas para denunciar e o reconhecimento de determinadas condutas como violações de direitos. É o que afirma o coordenador de projetos e pesquisador do Afro-Cebrap (Núcleo de Pesquisa e Formação em Raça, Gênero e Justiça Racial) Paulo César Ramos.
“Existe uma maior consciência racial, mas também um maior letramento racial, que é a capacidade de identificar, nos pormenores das relações raciais, onde é que estão os problemas relacionados à discriminação”, diz.
O aumento dos registros, porém, não significa que todos os casos sejam contabilizados. Segundo Ramos, a subnotificação pode decorrer não só da dificuldade das vítimas em identificar a discriminação, mas também de falhas no atendimento dos canais oficiais.
“Muitas vezes, na delegacia, [a vítima] pode ser desencorajada pelo próprio agente responsável pelo atendimento ou ser mal instruída sobre a legislação em que se enquadra o tipo de violência sofrida”, diz.
PROCESSOS
Dados do Painel de Monitoramento Justiça Racial, vinculado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mostram que 8.919 processos relacionados a racismo e crimes correlatos foram iniciados nas esferas penal e infracional até novembro de 2026. Julho e agosto tiveram os maiores totais mensais, com 975 e 960 novos processos, respectivamente.
O painel também contabiliza 17.607 processos pendentes acumulados. Desconsiderados os casos suspensos, sobrestados ou arquivados provisoriamente, o total cai para 15.402.
CRIME
O crime de racismo está previsto na Lei 7.716, de 1989, que pune a discriminação motivada por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A legislação criminaliza práticas segregadoras e a restrição de direitos, como impedir o acesso a estabelecimentos comerciais, proibir o uso de elevadores sociais e negar emprego por motivos raciais.
A injúria racial, por sua vez, consiste em ofender um indivíduo em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.532 em 2023, que passou a tipificar a violação como crime de racismo. A legislação também aumentou a pena da prática para 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.
Ambos os crimes são inafiançáveis e imprescritíveis.

Fonte: Poder360

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