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Comissão define próximos passos para análise da reforma do Código Civil

Comissão define próximos passos para análise da reforma do Código Civil

Comissão define próximos passos para análise da reforma do Código Civil
Da Agência Senado | 18/11/2026, 18h24
A Comissão Temporária para Reforma do Código Civil (CTCivil) discutiu nesta quarta-feira (18) um novo cronograma para a análise do projeto (PL 4/2025). A proposta prevê a entrega dos sub-relatórios temáticos até o fim de janeiro e a votação do relatório final no primeiro semestre do próximo ano, após a realização de novas audiências públicas.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), sub-relator do livro de Responsabilidade Civil, propôs um cronograma para garantir a continuidade dos trabalhos da comissão na próxima legislatura. A sugestão é que os sub-relatores entreguem seus textos até 30 de janeiro. Quem conseguir concluir o trabalho antes poderá apresentá-lo até o encerramento das atividades legislativas, em dezembro.
Portinho também sugeriu que a comissão realize uma reunião em fevereiro, após a recomposição de seus integrantes, para definir um novo cronograma. A proposta estabelece a realização de audiências públicas para discutir os textos apresentados. O objetivo é permitir que o relator-geral, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), conclua o relatório final até 10 de maio.
O vice-presidente da comissão e sub-relator do livro de Obrigações e Contratos, senador Efraim Filho (PL-PB), se manifestou favorável à proposta de reorganização dos trabalhos e destacou a importância de uma nova rodada de audiências públicas. Segundo ele, os encontros deverão discutir as alterações propostas pelos sub-relatores, com a participação dos dos juristas que elaboraram o anteprojeto.
— Se a gente encerra o período de discussão, também retiramos dos parlamentares a possibilidade de propor sugestões, contribuições e emendas — afirmou Efraim.
A CTCivil foi criada em setembro de 2025 para analisar o PL 4/2025, de autoria do então senador Rodrigo Pacheco, que propõe atualizar o Código Civil. A comissão tem como objetivo debater a proposta, ouvir especialistas e a sociedade e elaborar um relatório para orientar a votação do projeto.
O projeto tem como base o anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas responsável pela revisão do Código Civil, presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Direitos de sucessão
A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), sub-relatora do livro de Direitos de Sucessão, informou que pretende entregar seu relatório até 2 de dezembro. Ela afirmou que o seu texto está quase concluído e que já foram analisadas as 275 emendas recebidas. A senadora também pediu que o relatório seja divulgado para receber contribuições da sociedade civil e de juristas antes da conclusão dos trabalhos.
— Gostaria de dar publicidade a ele justamente para que a sociedade civil e os demais juristas possam se manifestar. Para mim, aqui no final do mandato, é importante fazer isso — disse.
Efraim acolheu o pedido de Soraya e afirmou que a comissão organizará uma audiência pública para a apresentação do relatório da senadora, com data a ser definida.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado

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