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Comissão do Senado vai fiscalizar atuação de órgãos reguladores no caso Master

Comissão do Senado vai fiscalizar atuação de órgãos reguladores no caso Master

Comissão do Senado vai fiscalizar atuação de órgãos reguladores no caso Master
Da Agência Senado | 18/11/2026, 16h34
A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (18), proposta para investigar possíveis irregularidades relacionadas à liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central em novembro de 2025. De iniciativa do senador Marcio Bittar (PL-AC), a fiscalização deverá contar com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
O objetivo da proposta (PFS 1/2026) é verificar a legalidade dos atos que antecederam a liquidação e apurar possíveis irregularidades ou omissões de autoridades públicas. A investigação abrange a atuação de dirigentes do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), além de administradores de instituições financeiras controladas pelo poder público e de fundos de previdência públicos e privados.
Na justificativa, Bittar questiona a atuação dos órgãos reguladores antes da intervenção. Entre os episódios mencionados estão a tentativa frustrada de aquisição de parte do banco pelo Banco de Brasília (BRB) e a deterioração dos indicadores de solvência da instituição.
“As consequências desse episódio são múltiplas e altamente negativas, sendo a principal o exaurimento dos recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), que assumiu a responsabilidade de honrar passivos do Banco Master no valor de quase R$ 50 bilhões”, afirma o senador na justificação da proposta.
Plano de execução
O relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) detalha as etapas da fiscalização. O plano prevê o levantamento de documentos e a realização de auditorias sobre o conglomerado Master, o FGC e os fundos de previdência afetados. Também estão previstos depoimentos de dirigentes atuais e antigos do Banco Central, da CVM e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), além de gestores de fundos e representantes do FGC.
O TCU deverá avaliar a eficiência e a eficácia dos procedimentos adotados pelos órgãos reguladores. A apuração também buscará reconstruir a sequência de decisões que antecederam a liquidação, com base em documentos, atas, pareceres e comunicações entre instituições, para identificar possíveis falhas de informação, atrasos ou interferências indevidas.
A relatora explicou que a intenção não é criminalizar instituições nem repetir investigações já conduzidas pela Polícia Federal, mas identificar falhas nos mecanismos de controle e propor melhorias para evitar novos episódios com impacto sobre o sistema financeiro nacional.
— Não vamos investigar as festinhas do (ex-dono do Banco Master, Daniel) Vorcaro, nem as propinas, tudo que já está sendo investigado pela PF. Não faremos um espetáculo nesta comissão — disse Damares.
Ao final dos trabalhos, a comissão poderá propor mudanças nas regras e nos mecanismos de controle, além de encaminhar eventuais indícios de irregularidades aos órgãos competentes.
Lurya Rocha, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Fonte: Agência Senado

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