
Anac registra 211 casos de má conduta de passageiros desde setembro
Agência identificou 179 atos de indisciplina e 32 casos graves ou gravíssimos no transporte aéreo
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) contabilizou 211 ocorrências de má conduta de passageiros desde setembro de 2026, quando passaram a valer as novas regras federais que preveem punições para comportamentos inadequados no transporte aéreo.
A maior parte dos registros, 179, foi enquadrada como atos de indisciplina. Outros 31 foram classificados como graves e 1 como gravíssimo. A regulamentação autoriza multas de até R$ 17.500 e, nos casos mais extremos, suspensão do direito de embarcar em voos domésticos por até 1 ano.
Entre os episódios classificados como atos de indisciplina, 74 aconteceram com a aeronave em solo e 66 em áreas de embarque ou desembarque. Outros 18 foram registrados durante o check-in, 11 ocorreram com a aeronave em voo e 8 em canais de inspeção. Dois episódios se deram em locais não especificados.
A Anac informou não ter dados detalhados sobre os aeroportos ou localidades onde as ocorrências foram registradas.
As normas estabelecem uma escala de punições que parte de advertências e orientações ao passageiro e pode chegar à proibição temporária de uso de voos domésticos regulares. Nos casos mais graves, o infrator poderá ser incluído em uma lista nacional de passageiros impedidos de embarcar, a chamada “no-fly list”. O cadastro será compartilhado entre todas as companhias que operam voos domésticos regulares no país.
Como funcionam as sanções
Nas infrações mais leves, o passageiro recebe apenas orientação. Nessa categoria estão situações como descumprir instruções da tripulação, ignorar orientações em solo, usar aparelhos eletrônicos quando proibido e provocar tumulto ou ofender outras pessoas durante a viagem.
Condutas que representem maior risco à ordem das operações ou à segurança do voo podem ser enquadradas como atos graves. Nesses casos, a punição inclui multa e encerramento do contrato de transporte com a companhia aérea. São consideradas infrações graves agressões verbais a funcionários ou passageiros, fumar a bordo, danificar equipamentos da aeronave e ameaçar integrantes da tripulação.
Os atos gravíssimos podem resultar, além da multa e do cancelamento da viagem, na suspensão do direito de voar por 6 meses ou um ano. Entram nessa categoria agressões físicas à tripulação, adulteração de equipamentos de segurança, atentado contra a dignidade sexual, transporte irregular de armas ou explosivos, tentativa de invasão da cabine de comando e ações destinadas a assumir o controle da aeronave.
Durante o período de suspensão, as companhias aéreas ficam obrigadas a bloquear a emissão de passagens, impedir o check-in e negar o embarque ao passageiro restrito. A resolução determina a criação de um sistema de compartilhamento de informações entre as empresas aéreas para garantir que a restrição seja aplicada em toda a malha doméstica. Companhias que descumprirem a obrigação de aplicar a suspensão estão sujeitas a multa de R$ 70.000, conforme a norma.
As regras também obrigam companhias aéreas e operadores aeroportuários a comunicar à Anac todos os casos de indisciplina registrados. Ocorrências gravíssimas exigem comunicação imediata. Infrações graves devem ser notificadas em até cinco dias depois do registro. Os demais casos podem ser comunicados em até 30 dias.
A fiscalização será realizada por meio de um sistema administrado pelo Serpro, que monitorará tanto a aplicação das sanções aos passageiros quanto o cumprimento das obrigações impostas às companhias aéreas e aos operadores aeroportuários. As regras valem para todo o transporte aéreo regular doméstico, incluindo trechos nacionais conectados a voos internacionais.
Fonte: Poder360


