Lei Municipal nº 7.468, de autoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), permite a conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas em Cuiabá, em doações de sangue ou de medula óssea. A medida tem caráter educativo, solidário e social.
Conforme a legislação, o condutor poderá optar pela doação de sangue ou de medula óssea em substituição ao pagamento da multa, mantendo também a possibilidade de quitar a penalidade pelo meio tradicional. Para solicitar a conversão, o motorista deverá apresentar o comprovante de doação ao órgão competente, conforme os critérios estabelecidos na lei.
Caberá às autoridades de trânsito de Cuiabá definir quais infrações poderão ser convertidas por meio da doação. A legislação estabelece ainda o limite de duas conversões por ano para cada condutor.
Caso as exigências previstas não sejam cumpridas, o motorista perderá o direito à conversão e deverá realizar o pagamento da multa, conforme determina a legislação vigente. O comprovante de doação deverá ser emitido no momento do procedimento, contendo os dados do doador e a assinatura de um responsável técnico.
Ao destacar a importância da iniciativa, a vereadora Michelly Alencar ressaltou o papel social e educativo da proposta, que busca ampliar a conscientização dos condutores e incentivar a solidariedade.
“A lei tem por objetivo instituir como medida alternativa de caráter educativo, solidário e socialmente relevante, sem prejuízo da observância às normas do Código de Trânsito Brasileiro e à competência municipal. A proposta é mostrar que as multas, especialmente leves, não devem possuir apenas caráter punitivo, mas também pedagógico e social, promovendo a conscientização do condutor e contribuindo para políticas públicas essenciais à coletividade”, destacou a vereadora.


