Só 21% dos órgãos ambientais estaduais mapearam riscos de fraude
Guia da Transparência Internacional traz 70 medidas para conter irregularidades do setor no Brasil
Levantamento da Transparência Internacional Brasil mostra que 97% dos órgãos ambientais dos Estados e do Distrito Federal têm ouvidorias ou canais de denúncia. Porém, só 21% concluíram o mapeamento dos riscos de fraude e corrupção aos quais estão expostos. Os dados são do Guia de Integridade Pública para Órgãos Ambientais, produzido em parceria com a organização Freeland com o apoio do Departamento de Estado dos Estados Unidos. Leia a íntegra do estudo (PDF – 952 KB).
O estudo lista 38 riscos de integridade e apresenta 70 recomendações práticas direcionadas a órgãos municipais, estaduais e federais do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente). O objetivo é prevenir, detectar e punir desvios éticos e atos de corrupção que fragilizam o licenciamento, a fiscalização e o combate a crimes ambientais.
O documento declara que o país não dispõe de uma lei nacional unificada de integridade pública, o que implica em diferenças na aplicação de regras por Estados e municípios. Em uma escala de 13 práticas avaliadas, as instituições do Sudeste aplicam, em média, 10,8; enquanto na Amazônia Legal o indicador fica em 5,6. No Centro-Oeste, a média é de 5,2; no Norte, 5,4; no Sul, 5,5; e no Nordeste, 6,3.
Três órgãos federais avaliados –MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade)– registraram média de 11,3 práticas. As 3 instituições têm programas de integridade e comissões de ética. O Ibama e o ICMBio informaram, porém, não ter mapeamento consolidado de riscos.
A pesquisa foi realizada via Lei de Acesso à Informação de novembro de 2025 a fevereiro de 2026 com 50 órgãos estaduais e distritais. Responderam 42 instituições de 22 Estados e do DF. As consultas aos órgãos federais foram feitas de agosto a outubro de 2026.
Segundo o levantamento, 81% dos órgãos estaduais e do DF têm estruturas de controle interno, 38% possuem código de ética próprio e 33% mantêm planos de integridade.
ILÍCITOS
O guia detalha como as vulnerabilidades institucionais são exploradas por redes ilícitas para legalizar produtos de origem criminosa:
– CAR (Cadastro Ambiental Rural): inserção de dados falsos para validar a grilagem de terras e ocultar desmatamento ilegal;
– Sinaflor (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais) e DOF (Documento de Origem Florestal): movimentação fraudulenta de créditos florestais sintéticos para legalizar madeira extraída de áreas proibidas;
– Sispass (Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros) e Sisfauna (Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre): falsificação de anilhas e microchips, além de fraudes no cadastro de nascimentos em cativeiro, para legalizar animais retirados da natureza.
O levantamento também aponta a atuação de profissionais como engenheiros florestais, biólogos, veterinários, advogados e contadores na elaboração de laudos e inventários falsos.
O estudo lista práticas de sabotagem interna, como a paralisação de processos para induzir a prescrição de multas, vazamento de operações de fiscalização, intimidação e transferência punitiva de fiscais e nomeações políticas para cargos de chefia sem critérios técnicos.
Segundo Renato Morgado, diretor de Programas da Transparência Internacional Brasil, cada licença fraudada, cada multa indevidamente anulada ou prescrita e cada decisão capturada por interesses privados podem resultar em mais desmatamento, rios contaminados, tráfico de animais silvestres e violência contra populações indígenas e comunidades tradicionais.
CÂMERAS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Entre as 70 recomendações do guia para contenção de irregularidades estão:
– uso de equipamentos por fiscais: obrigatoriedade de câmeras corporais e rastreamento por GPS em veículos de campo;
– tecnologia de triagem: alertas automáticos com inteligência artificial em sistemas de licenciamento e monitoramento por satélite;
– decisões colegiadas: fim de despachos individuais em empreendimentos de médio e alto impacto, com publicação obrigatória de justificativa quando a chefia contrariar pareceres de técnicos concursados;
– critérios para sanções: aplicação de tabelas objetivas para o cálculo de multas;
– proteção a denunciantes: criação de protocolos de segurança para servidores e defensores ambientais articulados ao PPDDH (Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas).
Fonte: Poder360
