A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) realizaram nesta semana reuniões nos municípios de Juara, Brasnorte e Tangará da Serra para acelerar e garantir a finalização da regularização ambiental nos assentamentos.
Em Juara, produtores rurais lotaram o auditório do Sindicato Rural do município para esclarecer as dúvidas sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), nesta sexta-feira (28.10). O evento foi organizado pela Prefeitura Municipal de Juara e contou também com a participação de vereadores da cidade e da diretoria do Sindicato de Produtores Rurais.
Durante o encontro, a secretária adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Luciane Bertinatto, falou sobre os avanços implementados pelo Governo do Estado para melhorar o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) e esclareceu as dúvidas dos produtores sobre as regras estabelecidas no Código Florestal Brasileiro. Em Brasnorte, a Sema e o Incra se reuniram com lideranças políticas, Sindicato de Produtores Rurais e moradores do assentamento Tibagi, na quarta-feira (28). “Estamos em tratativas com um importante grupo do agronegócio para que eles possam apoiar os pequenos produtores do Tibagi na regularização ambiental de suas propriedades. É um projeto piloto que poderá ser expandido para outros assentamentos”, afirmou Luciane Bertinatto.
No município de Tangará da Serra, a reunião foi realizada na terça-feira (27) e o objetivo foi a elaboração de um plano de ação para confecção das bases de referência do assentamento Antônio Conselheiro, uma das etapas exigidas no processo de efetivação do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O assentamento Antônio Conselheiro, localizado nos municípios de Tangará da Serra, Barra do Bugres e Nova Olímpia, é considerado um dos maiores de Mato Grosso em número de lotes, possuindo cerca de 38 mil hectares, com uma área de reserva legal de aproximadamente 11 mil hectares. O assentamento foi contemplado com o programa Regulariza Rural Tangará, que irá viabilizar a regularização ambiental de 1.300 propriedades de forma gratuita na região.
A iniciativa é desenvolvida pelo Governo de Mato Grosso em parceria com o Serviço Florestal Brasileiro, com recursos do Banco Alemão KFW. A ação conta ainda com o apoio da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Sindicato Rural e Instituto Produzir Conservar e Incluir (PCI).
A Sema está promovendo articulações junto aos municípios para impulsionar a regularização ambiental das pequenas propriedades. A proposta é mobilizar as administrações municipais, órgãos fundiários, sindicatos, associações de assentamentos e de pequenos produtores e outros institutos que atuam na área para assinatura de termos de cooperação técnica para adoção das medidas necessárias para regularização ambiental das propriedades no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar Assentamento).
“A Sema está sendo a propulsora dessa regularização, mobilizando as entidades para que juntos possamos ajudar na regularização de pequenas propriedades. Com a viabilização do acordo de cooperação técnica, teremos condições de fazer um diagnóstico da situação e encontrar a solução individual para cada assentamento na regularização da reserva legal“, destacou a secretária adjunta.
Segundo ela, mais de 30 municípios de Mato Grosso já estão com mobilização em andamento para formalização da parcerias para regularização de imóveis rurais, entre eles, assentamentos.
Para que ocorra a regularização ambiental no Simcar Assentamento, o órgão fundiário precisa realizar o cadastramento do projeto de assentamento e incluir a malha de lote com a individualização de cada beneficiário da reforma agrária.
Após a inclusão das informações e documentos, a Sema efetua a análise ambiental do assentamento como um todo e, após a aprovação, a emissão do CAR do lote individual ocorre de forma automática pelo sistema.
O Simcar Assentamento foi lançado pelo Governo de Mato Grosso em novembro do ano passado.
Fonte: Secom – MT
