O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Edson Fachin lançou nesta terça-feira (18) a cartilha “Remuneração de Magistrados e Magistradas: perguntas frequentes”.
A Corte tem tentado dar uma resposta diante da crescente pressão da sociedade contra os penduricalhos – como são vulgarmente chamadas as verbas indenizatórias associadas ao salário de magistrados para receberem acima do teto constitucional.
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Disponível no site do órgão, o material tem formato de perguntas e respostas e explica de forma didática as regras salariais da magistratura, os atos normativos do setor e os impactos do Tema 966, julgado em março pelo STF.
A publicação compila o histórico de normas e detalha as medidas do CNJ para regulamentar, fiscalizar e uniformizar verbas remuneratórias e indenizatórias em todo o país.
A cartilha é um documento dinâmico e será atualizada periodicamente conforme novas dúvidas da sociedade sejam apresentadas.
Principais ações do CNJ para controle do teto constitucional
Para assegurar a transparência e o respeito ao teto constitucional, o CNJ e a Corregedoria Nacional de Justiça implementaram ações como:
- Contracheque único: padronização de rubricas e unificação de verbas em documento único.
- Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 14/2026: uniformização de auxílios e verbas indenizatórias.
- Sistema Sisteto: plataforma nacional para governança e auditoria de despesas com pessoal.
- Observatório da Integridade (Onit): monitoramento contínuo de dados salariais e combate à corrupção.
- Auditorias de passivos: fiscalização detalhada de pagamentos retroativos enviada para deliberação do STF.
Fachin ataca “descredibilização” do STF por candidatos
Fachin afirmou nesta terça-feira (18) que candidatos que concorrem à eleição praticam “populismo” ao criticarem a Corte durante a campanha. Para ele, ataques ao Judiciário não podem ser transformados em estratégia política.
“Não se pode transformar a demolição de instituições em método de atuação política. Fizemos a separação do joio, criamos limites e mecanismos de controle. O Judiciário tem prestado contas e não tem nada a esconder”, declarou Fachin.
