Sede do TSE, em Brasília. (Foto: Luiz Roberto/TSE)
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Agora sim, começou oficialmente a disputa eleitoral. Os pré-candidatos, já em campanha faz tempo, podem se assumir como candidatos e passar a pedir votos – aquilo que Lula já tinha feito fora da lei antes. São menos de dois meses para definir os futuros governadores dos estados, deputados estaduais e federais, senadores e o presidente da República. Dias agitados à frente.
Não é tarefa fácil para o TSE regular essas disputas num ambiente de redes sociais. Mas, historicamente, sua atuação tem sido para prejudicar a direita, que tem justamente nas redes sociais um habitat natural, enquanto a esquerda conta com o viés da velha imprensa. O deputado Marcel van Hattem, que disputa vaga para o Senado pelo Rio Grande do Sul, criticou decisão recente que impõe regras ao X de Elon Musk:
“A censura começou. Você só está lendo este tweet porque já me segue no X. O TSE criou por resolução – ou seja, e não por lei aprovada pelo Congresso – um mecanismo que, na prática, reduz absurdamente o alcance orgânico dos candidatos nas redes. No X, perfis declarados à Justiça Eleitoral estão excluídos a partir de hoje das recomendações da aba ‘Para Você’. Quem já me segue continua vendo meu conteúdo, mas quem ainda não me conhece tem menos chance de receber minhas propostas, opiniões e ideias, a não ser que alguém as reposte”.
Numa eleição ideal, os candidatos apresentariam suas ideias e os eleitores, livremente, poderiam analisá-las e tomar uma decisão mais embasada. Mas, na prática, há o risco de “abuso de poder político e econômico”, o que gera certa subjetividade e permite ao TSE um filtro arbitrário. Marcel reclama: “Defendo que todos os candidatos, inclusive aqueles de quem discordo profundamente, tenham o direito de apresentar suas ideias e disputar a atenção dos eleitores. A democracia verdadeira requer o livre mercado de ideias: cada candidato fala, cada eleitor compara, confronta e decide. O Estado não deveria interferir para reduzir a chance de que as ideias dos candidatos cheguem ao eleitor”.
O TSE mandou retirar também vídeo de Flávio Bolsonaro que associa Lula a facções criminosas. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que só existe no Brasil, reverte posição inicial de Nunes Marques. Lula disse que traficantes são vítimas dos usuários. Isso poderá ser usado na campanha? Nas eleições passadas, esta Gazeta do Povo, jornal centenário e respeitado, ficou impedido de fazer reportagens sobre os elos históricos de Lula e ditadores comunistas. Será igual este ano? Essas decisões afetam a liberdade dos candidatos e, acima de tudo, dos eleitores, que têm todo o direito de se informarem de maneira adequada para decidir os rumos da nação.
Isso quando não há intervenção direta para influenciar nas alianças partidárias. O jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil, afirmou que ministros do STF pressionaram partidos do centrão para que ficassem neutros, sem apoiar a candidatura de Flávio Bolsonaro. Merval Pereira, no Globo, disse que tal informação é “grave”. Um colunista do UOL pediu investigação sobre essa denúncia. Se comprovada, estaríamos diante de um golpe mesmo, algo totalmente ilegal e absurdo. Não custa lembrar que o então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, confessou num convescote de comunistas da UNE: “Nós derrotamos o bolsonarismo”.
Toda atenção, portanto, faz-se necessária. O jogo deveria ser limpo para que o eleitor, de fato, seja o protagonista. Mesmo com regras justas, filtrar conteúdo decente em meio a tanto barulho já seria uma missão difícil. Há, ainda, o mito do eleitor racional, como diz Bryan Caplan. Eleição tem muito de emoção e nem tanta razão como deveria. E os candidatos exploram isso, evidentemente.
São partidos demais também, fruto do modelo estatizado que temos. O editorial do Estadão diz: “Partido político é negócio da China”. Como exemplo, o jornal alega que escândalo não é o PCO desviar fundo eleitoral, e sim um partido sem voto ter direito a fundo eleitoral. “Quem abre um partido político – seja ele comunista revolucionário ou capitalista selvagem – não precisa nem ganhar eleição para garantir sua prosperidade”, diz. Se acabar com o fundo eleitoral e o fundo partidário, essa palhaçada acaba! O “Ruizão” do PCO é milionário “vendendo” comunismo com recursos públicos!
Por fim, ver tantos colegas disputando vagas na política me deixa com sentimentos mistos. Por um lado, acho ótimo que tanta gente boa queira fazer a diferença na política; por outro, isso pode sinalizar que o mecanismo de incentivos é perverso no país e todos querem os privilégios estatais. Não é para menos, quando lembramos que mais de 80% das famílias estão endividadas e que a inadimplência já atinge mais de nove milhões de empresas no país, com mais de R$ 230 bilhões de dívidas em atraso! Que o eleitor faça sua parte, portanto, para o país voltar a sonhar com um futuro melhor.
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