Uma decisão liminar do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) impôs restrições a uma propaganda eleitoral publicada pelo vereador Lucas Pavanato (PL), candidato a deputado federal. O conteúdo critica a deputada federal Erika Hilton (Psol), que também disputa a reeleição.
A juíza auxiliar Domitila Manssur determinou a retirada do vídeo no prazo de 24 horas e proibiu uma nova publicação do mesmo material. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 1 mil, com limite inicial de R$ 50 mil.
Erika Hilton apresentou a representação à Justiça Eleitoral no domingo (16). A defesa sustentou que o vídeo contém afirmações falsas ou descontextualizadas e associou a publicação a uma possível forma de violência política de gênero.
TRE-SP diz que críticas são permitidas, mas limita acusações
A magistrada analisou o caso a partir dos limites impostos à propaganda eleitoral negativa. Segundo a decisão, críticas duras contra candidatos fazem parte do debate político e não configuram irregularidade automaticamente.
O entendimento, porém, não significa que qualquer afirmação esteja protegida pela liberdade de expressão. A juíza avaliou o conteúdo do vídeo e determinou a retirada da publicação diante dos elementos apresentados no processo.
Entre as declarações questionadas estão referências a votos de Erika Hilton sobre penas para crimes hediondos e a supostos gastos com viagens internacionais. A análise dessas afirmações considera o contexto em que Pavanato apresentou cada uma delas.
TRE-SP avalia uso de “travesti” em vídeo contra Erika Hilton
A decisão também examinou a utilização da palavra “travesti” na propaganda. Para Domitila Manssur, o termo, considerado isoladamente, não apresenta conteúdo necessariamente ofensivo ou discriminatório.
A magistrada, contudo, avaliou que a análise não pode ignorar a maneira como a expressão aparece no conjunto do vídeo. Pavanato associa a referência à identidade de gênero de Erika Hilton a críticas sobre a atuação parlamentar e à própria apresentação como “o maior inimigo da ideologia de gênero”.
Por isso, a juíza considerou necessário avaliar o efeito da combinação dessas mensagens. A decisão ressalvou que essa análise não representa, por si só, o reconhecimento de violência política de gênero ou de crime eleitoral.
Pavanato acusa governo Lula de perseguição após decisão do TRE-SP
Após a decisão, Pavanato afirmou que a Justiça o censurou por utilizar uma expressão que, segundo ele, corresponde à forma como Erika Hilton se identifica.
“Fui censurado por dizer que uma travesti, que diz se orgulhar de ser travesti, é travesti”, declarou Pavanato a Oeste.
O vereador também relacionou a decisão ao governo federal e afirmou que adversários políticos estariam sendo perseguidos.
“Essa é mais uma estratégia do governo Lula, usando seus capachos para perseguir a oposição, bom saber que estou incomodando.”
Pavanato afirmou que pretende contestar a liminar. Ele também disse que pretende publicar uma resposta a Erika Hilton antes de retirar o conteúdo.
A decisão, entretanto, estabelece prazo de 24 horas para a exclusão e impede a republicação do mesmo material.
TRE-SP manda plataformas preservar dados de vídeo de Pavanato
A liminar determinou ainda a preservação de informações relacionadas à circulação do vídeo. As plataformas deverão manter registros sobre alcance, interações e eventual impulsionamento da publicação.
A medida tem caráter cautelar. Portanto, a decisão não encerra a discussão sobre eventual desinformação eleitoral, ofensa à honra, violência política de gênero ou possível ilícito penal.
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