Deputada petista admite que responsabilização criminal pode enfrentar resistência e que análise de afirmações sobre imunização demandam estudos complexos. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados ;Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados)
A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) formalizou um pedido à Procuradoria-Geral da República nesta quarta-feira (12) para que a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) seja investigada. O foco da representação são publicações e projetos de lei de Zanatta que criticam a vacinação obrigatória, especialmente a infantil. A petista sugere crimes de incitação ao delito e infração de medidas sanitárias.
Quais são as principais acusações criminais feitas contra a deputada?
A representação enviada à PGR aponta que a conduta de Júlia Zanatta pode ser enquadrada em dois crimes previstos no Código Penal: incitação ao crime e infração de medida sanitária preventiva. Gleisi Hoffmann argumenta que, embora a crítica isolada à vacinação não seja criminosa, o conjunto da obra — que inclui vídeos, orientações e discursos — pode revelar uma tentativa organizada de convencer pais a não vacinarem seus filhos e a ignorarem as autoridades de saúde. Isso, na visão da petista, ultrapassa a imunidade parlamentar e coloca em risco a saúde pública brasileira.
O que Gleisi Hoffmann propõe para analisar as falas da colega parlamentar?
Uma das partes mais curiosas do documento é o pedido para que as manifestações de Zanatta passem por um estudo técnico rigoroso. Gleisi quer que as declarações sejam classificadas em cinco grupos diferentes: afirmações verdadeiras, opiniões políticas, temas cientificamente polêmicos, informações que induzem ao erro e, por fim, mentiras completas. A deputada do PT admite que provar um crime nesse contexto é uma tarefa difícil e complexa, por isso defende que a investigação não foque em postagens individuais, mas sim no ‘acervo completo’ das atividades da parlamentar catarinense.
Como os projetos de lei apresentados por Zanatta entraram no processo?
O documento cita três propostas legislativas de Júlia Zanatta como prova de sua atuação contínua contra a obrigatoriedade vacinal. Um projeto de 2024 busca limitar a vacinação compulsória apenas a casos muito específicos definidos em lei, enquanto outro, de 2025, exige o consentimento livre e esclarecido para qualquer imunização. Um terceiro projeto foca na validade do laudo médico para dispensar a vacina. Gleisi defende que esses projetos, somados a atos e discursos, mostram um ‘caráter organizado’ de incitação, mesmo reconhecendo que propor alterações na lei é um direito parlamentar.
Quais publicações específicas foram apontadas como problemáticas?
A representação destaca posts sobre uma suposta ordem de Donald Trump que alteraria a vacinação infantil nos EUA e críticas ao chamado ‘pacto pandêmico’ da Organização Mundial da Saúde (OMS). Zanatta alegou que o Brasil perderia sua soberania para a OMS em futuras crises, declaração que Gleisi contesta citando trechos do próprio acordo internacional que proíbem a ingerência em leis nacionais. Outro ponto citado é a afirmação de que o Brasil seria o único país a obrigar a vacina de Covid para crianças, dado que Gleisi pede que seja verificado tecnicamente por especialistas.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
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