A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) por suposta desinformação relacionada à vacinação infantil. A parlamentar aponta possível enquadramento em dois delitos: incitação ao crime e, de forma secundária, infração de medida sanitária preventiva, mas admite que a acusação pode enfrentar resistência nos tribunais.
Há, porém, uma segunda dimensão no documento, datado de quarta-feira (12). Ele pede que manifestações da parlamentar em tom crítico à vacinação obrigatória sejam submetidas a um estudo que as classifique em cinco categorias:
- afirmações verdadeiras;
- opiniões e juízos políticos;
- matérias cientificamente controvertidas;
- informações materialmente enganosas;
- afirmações objetivamente falsas.
Por meio de suas redes sociais, Zanatta afirmou que Gleisi quer persegui-la e assediá-la judicialmente porque irá “ficar em casa” após as eleições, em referência à disputa pelo Senado. Em sua manifestação, ela repete um dos tópicos alvo da representação: a de que o Brasil é o único país do mundo em que a vacinação contra a Covid-19 é obrigatória.
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Gleisi admite que classificação de críticas como crime é difícil, mas pede avaliação do contexto
Sobre a parte criminal, a petista admite que não há um delito de “desinformação sanitária” e que a crítica à vacinação, em si, não é criminosa. Com isso, a parlamentar pede que uma avaliação sobre a existência ou não de crime ocorra “ao final, sobre o acervo completo”.
“A existência de outras publicações, vídeos, entrevistas, transmissões ao vivo ou orientações em que a noticiada conclame responsáveis a não vacinar crianças, a ignorar notificações de autoridades sanitárias ou de Conselhos Tutelares, ou ensine formas de contornar obrigações legais, apresentaria relevância típica distinta daquela que decorre da simples defesa parlamentar de alteração da lei. Trata-se de linha de investigação a ser confirmada”, explica.
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Petista menciona projetos de lei contra vacinação obrigatória
Na representação, Gleisi menciona três projetos de lei apresentados por Zanatta como parte do contexto de sua atuação sobre o tema. Um deles, de 2024, busca restringir a vacinação obrigatória a casos expressamente definidos em lei. Mesmo nesses, a apresentação de um laudo médico contraindicando a imunização dispensaria a obrigatoriedade. Na justificativa, a catarinense reconhece que “a vacinação é uma excelente e grandiosa política pública”, mas pontua que o direito à saúde não pode se sobrepor ao direito à liberdade de escolha.
O segundo projeto apontado é de maio de 2025. Seu texto prevê que “toda vacinação somente poderá ser realizada mediante consentimento expresso, livre e esclarecido do indivíduo ou de seu representante legal”. Zanatta argumenta que “a saúde pública legítima deve ser promovida pela informação e pela liberdade de escolha, nunca pela coerção ou pela ameaça de sanções”.
Já a terceira proposta é mais específica. Os pais ou responsáveis ficariam desobrigados de vacinar seus filhos ao apresentarem um laudo médico que contraindique a imunização. A deputada defende que “a recusa dos pais ou responsáveis em vacinar seus filhos, quando respaldada por médico habilitado, deve ser compreendida como conduta juridicamente justificada, e, portanto, isenta de penalidade”.
Para Gleisi, os projetos, atos públicos, discursos e postagens não são em si ilegais, mas em conjunto revelariam “a continuidade temática e o caráter organizado” de uma incitação que colocaria em risco a saúde pública.
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Fauci, OMS e ordem de Trump: veja as postagens de Zanatta citadas por Gleisi
A ex-presidente do PT cita três manifestações que precisariam de avaliação. A primeira é uma postagem no X em que a parlamentar alega que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, “assinou uma ordem que tira várias vacinas da lista obrigatória para crianças nos Estados Unidos”. Ocorre, porém, que não há uma lista federal de vacinação obrigatória. As exigências de vacinação para matrícula e frequência escolar são definidas pelos estados; o ato de Trump alterou as recomendações federais.
Zanatta falou em “pacto pandêmico” do Brasil com a Organização Mundial da Saúde (OMS) para questionar o discurso de soberania nacional adotado pelo presidente Lula (PT). De acordo com a parlamentar, “se tiver uma pandemia de novo, não vai a nossa soberania. Quem vai mandar é a OMS”.
Gleisi associa o “pacto pandêmico” citado ao Acordo de Pandemias, adotado pela 78ª Assembleia Mundial da Saúde em 20 de maio de 2025, mas ainda não ratificado por nenhum país do mundo, uma vez que ainda não abriu para assinaturas. Um dos trechos do acordo veda a ingerência da organização internacional sobre os países que aderirem:
“Nada no Acordo de Pandemias da OMS deverá ser interpretado como conferindo ao Secretariado da Organização Mundial da Saúde, inclusive ao diretor-geral, qualquer autoridade para dirigir, ordenar, alterar ou de outra forma prescrever a legislação nacional e/ou interna, conforme o caso, ou as políticas de qualquer Parte, nem para determinar ou impor requisitos para que as Partes adotem ações específicas, como proibir ou aceitar viajantes, impor obrigações de vacinação ou medidas terapêuticas ou diagnósticas ou implementar lockdowns”.
Por duas vezes, a petista cita Anthony Fauci. O imunologista, que liderou o combate à Covid-19 nos Estados Unidos, voltou aos noticiários após a divulgação de seus diários, com revelações sobre divergências na condução sanitária. Confrontado pelo Senado dos EUA em audiência, ele invocou a Quinta Emenda por mais de cem vezes para se recusar a responder às perguntas. Dias depois, uma comissão do Senado, de maioria republicana, aprovou uma resolução para responsabilizá-lo por desacato ao Congresso.
Em outro dos pontos, a parlamentar cita a afirmação de Zanatta de que o Brasil seria o único país do mundo a obrigar a vacinação infantil contra a Covid-19. A representação, porém, admite que o dado é de “aferição complexa” e afirma expressamente que não sustenta a falsidade da declaração. Por isso, pede a produção de uma “informação técnica” para verificar a situação em outros países.
