VILLA NEWS

Qual a relação que pode haver entre a decisão de quatro ministros do STF de determinar que magistrados de tribunais de seis estados e do Distrito Federal devolvam pagamentos indevidos de penduricalhos e um juiz do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que não se comportou como devia numa audiência por vídeo? Um caso parece não ter nada a ver com o outro, mas os dois podem gerar uma série de questionamentos sobre o comportamento daqueles que ocupam assentos na mais alta corte do país.

Não dá para defender que um funcionário público receba vencimentos acima do que determina a lei. Se existe um teto, ele tem de ser cumprido; não há espaço para discussão sobre isso. A questão é que ninguém deveria aceitar também que um ministro do Supremo, no caso Alexandre de Moraes, fosse ligado a um banqueiro corrupto, por meio de um contrato de R$ 129 milhões. Também não se poderia permitir que outro magistrado, Dias Toffoli, estivesse metido em “maracutaiaiá”, fazendo negócio com o Banco Master, com a JBS…

Se é para condenar o juiz que apareceu bebendo durante sessão, é preciso olhar também para o que fazem os ministros do Supremo

Se penduricalhos pagos acima do teto a juízes são imperdoáveis, por que não questionar também as relações promíscuas de ministros do STF com empresários e empresas, com banqueiros e bancos? Como ignorar esse envolvimento dos magistrados com pessoas, empresas e instituições que eles julgam, estão para julgar ou podem julgar? Como permitir que eles andem por aí, pelo Brasil e pelo mundo, aproveitando mordomias das mais variadas?

Sobre o comportamento do juiz Milton Lívio Lemos Salles, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, durante audiência por vídeo, também não parece haver dúvida sobre o desrespeito às leis. Ele deveria “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular” e também “usar vestimenta adequada, como terno ou toga, mantendo uma imagem compatível com a sala de audiências, o fórum ou o tribunal ao qual pertence”.

E a pergunta que se deve fazer é: e os ministros do Supremo Tribunal Federal que não se comportam adequadamente? Quantas vezes vimos um “clima de botequim” em sessões do STF? Os magistrados podem não aparecer em público virando uma garrafa de vinho, acendendo um cigarro com maçarico, usando camiseta… Mas Moraes e Toffoli estavam naquela degustação de uísque promovida pelo Daniel Vorcaro em Londres… Ninguém pode esquecer.

VEJA TAMBÉM:

O juiz de Minas, depois que foi exposto, fez um vídeo em tom de desabafo. Ele deu opiniões e fez acusações graves, inclusive contra Alexandre de Moraes. Se é para condená-lo por isso, é preciso olhar também para o que fazem os ministros do Supremo. Eles dão opinião sobre tudo, falam fora dos autos, dão entrevistas a toda hora, têm atuação político-partidária… E não só acusam sem provas, eles condenam sem provas também.

Não dá mais para aceitar que ministros do STF estejam acima do bem e do mal. Se “todos são iguais perante a lei”, isso os inclui. Eles não podem manipular a Constituição, interpretá-la de forma livre, reinventá-la, decidir o que vale e o que não vale nela, conforme seus interesses. Se está lá escrito que “todos são iguais perante a lei”, podemos cobrar conduta irrepreensível na vida pública e particular também dos ministros do STF?

Chega de aceitar a prática de abusos, arbítrios e ilegalidades por parte de ministros do Supremo. E sempre com a desculpa esfarrapada de que “defendem a democracia”. Eles são os guardiões da Constituição, e muitos já deveriam ter sofrido um processo de impeachment, por tantos ataques a ela. Ou alguém acredita que ainda é possível reconduzir essa turma ao papel que lhe cabe verdadeiramente, sem que os magistrados paguem pelo que já fizeram? Não, não há outra saída para o Brasil: vamos cumprir as leis, todas elas, doa a quem doer.