O governo Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira (13) a abertura oficial de um processo de reciprocidade em resposta ao tarifaço imposto pelos Estados Unidos. Em julho, o governo de Donald Trump voltou a sobretaxar os produtos brasileiros com tarifas que podem atingir até 37,5%.
O rito processual teve início com o compartilhamento do pleito pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aos demais membros de seu Comitê-Executivo de Gestão.
Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) já notificou o governo dos Estados Unidos, solicitando a realização de consultas diplomáticas formais. O governo classificou as tarifas impostas pelos EUA como “injustificadas e arbitrárias”.
VEJA TAMBÉM:
“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, disse o Executivo, em nota.
A Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025) foi sancionada em abril de 2025, logo após Trump ameaçar aplicar tarifas em diversos países pela primeira vez.
A lei pode ser aplicada caso um país ou bloco econômico estabeleça políticas que interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil, “por meio da aplicação ou da ameaça de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos”.
O comunicado do governo destaca que o Brasil passou o último ano apresentando evidências ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para refutar alegações de práticas desleais de comércio, mas as investigações não foram encerradas.
“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, ressaltou a gestão petista.
Os Estados Unidos determinaram a nova sobretaxa de 25% após uma investigação da “Seção 301”, alegando práticas comerciais desleais e políticas brasileiras prejudiciais ao comércio digital, pagamentos eletrônicos e meio ambiente.
Em seguida, uma segunda segunda tarifa, de 12,5%, foi anunciada. A medida também atingiu outras 59 nações que, segundo o governo Trump, não agiram para proibir o uso de trabalho forçado no desenvolvimento de suas mercadorias, gerando suposta desvantagem comercial aos EUA.
No dia 27 de julho, o governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço. No entanto, o Órgão de Apelação da OMC, que funciona como uma espécie de tribunal de última instância para o comércio, está paralisado desde dezembro de 2019 devido ao bloqueio americano à nomeação de novos juízes.
Nesta noite, o governo federal enfatizou que continuará a “defender o multilateralismo e a reforma da Organização Mundial de Comércio (OMC)”. O Executivo se compromoteu a trabalhar pela “diversificação de parcerias comerciais e abertura de novos mercados para nossos produtos”.
“Manteremos medidas de proteção aos setores afetados pelas tarifas por
meio do Plano Brasil Soberano, preservando empregos e a capacidade produtiva nacional”, diz a nota.
VEJA TAMBÉM:
