O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, votou nesta quinta-feira (13) contra o pedido do PT para aumentar a parcela do partido no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o fundo eleitoral.
Após o voto do presidente da Corte, a ministra Estela Aranha pediu vista do processo e interrompeu o julgamento.
O PT contesta o cálculo usado pelo TSE para distribuir os recursos das eleições de 2026.
A legenda sustenta que a Corte deveria considerar 69 deputados federais na definição de sua cota, e não 68.
A diferença envolve o deputado Paulão (PT-AL), que perdeu o mandato depois que o TSE retotalizou os votos das eleições de 2022.
Nunes Marques rejeitou o argumento. Segundo o ministro, a decisão judicial que suspendeu a perda do mandato de Paulão não anulou a retotalização dos votos que alterou a composição da bancada petista considerada no cálculo do fundo eleitoral.
Com a metodologia adotada pelo TSE, o PT tem direito a cerca de R$ 615,3 milhões do fundo eleitoral de 2026. A legenda busca incorporar mais uma cadeira ao cálculo, o que elevaria sua participação em aproximadamente R$ 5 milhões.
Pedido de vista trava repasse do fundo eleitoral
O pedido de vista da ministra Estela Aranha também impede, por enquanto, a distribuição de 48% dos recursos do fundo eleitoral, parcela calculada de acordo com o número de deputados de cada partido.
O impacto atinge todas as legendas, e não apenas o PT. O PL, por exemplo, terá direito ao maior volume de recursos, com cerca de R$ 881,6 milhões previstos para a campanha de 2026.
O julgamento ainda não tem data para ser retomado. Até a conclusão da análise pelo TSE, a distribuição da parcela dos recursos vinculada à representação na Câmara permanece travada.
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