O chavismo e a oposição venezuelana, representada pela Comissão Delegada da Assembleia Nacional eleita em 2015, fecharam nesta quarta-feira (12) um acordo para renovar todos os magistrados do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ), a mais alta corte do país. O entendimento faz parte das negociações entre as partes apoiadas pelos Estados Unidos e prevê também mudanças nas leis que regulam o sistema de Justiça.
O acordo foi anunciado em Caracas pelo presidente da Assembleia Nacional de maioria chavista, Jorge Rodríguez, e pela presidente da Comissão Delegada da oposição, Dinorah Figuera. Segundo o comunicado conjunto lido pelas duas delegações, será aberto um novo processo de indicação para preencher os 32 cargos de magistrados do TSJ.
As partes também concordaram em renovar e ampliar o Comitê de Postulações Judiciais, órgão responsável por receber e analisar os nomes apresentados para a corte. Além disso, será criado um conselho encarregado de revisar as credenciais e os requisitos dos candidatos, com base na Constituição, na legislação e nos critérios de avaliação previstos para o processo.
A renovação total do Supremo representa uma mudança em relação ao processo que já estava em andamento antes do início das negociações. A Assembleia Nacional chavista havia começado, em maio, os procedimentos para escolher 20 magistrados depois de aprovar uma reforma que elevou novamente de 22 para 32 o número de integrantes do tribunal.
Esse processo anterior acabou sendo interrompido após o anúncio das novas negociações e depois dos dois fortes terremotos que atingiram a Venezuela em 24 de junho. Agora, segundo Dinorah Figuera, o cronograma para executar os novos acordos começará ainda neste mês de agosto.
As negociações entre o chavismo e a oposição começaram formalmente no último dia 6. Segundo o comunicado, já foram realizadas cinco reuniões das duas mesas técnicas e outras cinco reuniões plenárias entre as delegações.
Uma das equipes de negociação ficou responsável pela emergência provocada pelos terremotos. A outra foi dedicada ao fortalecimento da democracia e dos poderes Judiciário e Eleitoral.
Além da renovação do TSJ, o chavismo e a oposição concordaram em trabalhar pela recuperação de ativos de reserva internacional da Venezuela depositados no Banco da Inglaterra. Segundo o acordo, os recursos deverão ser administrados com mecanismos de transparência, rastreabilidade e auditoria.
As delegações afirmaram que a eventual recuperação desses ativos deverá ajudar a financiar programas relacionados à reconstrução após os terremotos, incluindo ações nas áreas de habitação, eletricidade, saúde e retirada de escombros.
A libertação de presos políticos, apesar da expectativa de familiares e de setores da oposição, não apareceu entre os compromissos anunciados ao fim desta primeira rodada de negociações. As delegações devem voltar a se reunir em setembro para dar continuidade ao processo.
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