A busca e apreensão determinada nesta terça-feira (11) pelo ministro Alexandre de Moraes contra um adversário político de Flávio Dino no Maranhão tem como origem uma investigação aberta inicialmente contra o jornalista Luís Pablo, em razão de reportagens apontando possível irregularidade no uso de veículo oficial do Judiciário estadual por Dino e sua família em São Luís (MA).
Para a Polícia Federal, que pediu a investigação contra Pablo, ele teria cometido o crime de perseguição de Dino, e, com isso, causado um dano “essencialmente de natureza moral e psicológica” contra o ministro. “A prática reiterada de atos invasivos ou intimidatórios gera sofrimento emocional, medo constante, sensação de vigilância permanente e perturbação do equilíbrio psicológico da vítima”, afirmou a PF no pedido de investigação contra o jornalista, protocolado diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento, a PF ainda afirmou que, para a caracterização do crime, não seria necessário provar dano físico ou material contra o ministro na conduta. “Não se exige, conforme se evidencia no caso em concreto, a ocorrência de dano físico ou material para a configuração do delito, sendo suficiente que a conduta do agente cause relevante abalo à liberdade ou à tranquilidade da pessoa perseguida”.
O crime de perseguição consiste em “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”.
A pena é de reclusão, de 6 meses a 2 anos, e multa – em geral, quando não há outros crimes, a punição não acarreta prisão e pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade.
Luís Pablo foi alvo de busca e apreensão em março, determinada por Moraes na investigação. Com base nas mensagens de seu celular, a PF identificou Raimundo Cutrim como fonte que forneceu as informações para o jornalista.
O ex-secretário, que pertence a grupo político rival de herdeiros políticos de Dino no Maranhão, também é alvo de outra investigação conduzida pelo próprio ministro no STF.
A Constituição Federal diz, no artigo 5º, inciso XIV, que o sigilo da fonte é resguardado quando necessário para o exercício profissional do jornalismo. O objetivo é assegurar a todos o acesso à informação de interesse público. A ideia é impedir o Estado de descobrir e intimidar quem passa informações sensíveis para a imprensa.
Na investigação contra Luís Pablo, a PF juntou cópias de reportagens que mostram fotos do carro usado por Dino no Maranhão em vias públicas, produzidas à distância.
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Dino diz que monitoramento expôs a integridade física de sua família
Em nota, Flávio Dino afirmou ser “alvo constante de agressões e ameaças” e disse que “jamais houve uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão”. “Um carro blindado foi cedido por solicitação da Secretaria de Segurança do STF, no âmbito de acordo de cooperação vigente com todos os tribunais do país”, diz a nota.
O ministro sustenta ainda que veículos particulares dele e de sua família também teriam sido “monitorados e seguidos”, e que houve levantamento do nome e da quantidade de seguranças colocados à sua disposição.
“Foram produzidas clandestinamente imagens do ministro e da sua família, inclusive filhos que são crianças, abrangendo seus itinerários habituais e normais”, afirma a nota, acrescentando que o monitoramento, “clandestino e ilegal”, “expôs a integridade física do ministro e da sua família”.
A investigação da PF diz que detalhes sobre o carro divulgados por Luís Pablo indicam “possível acesso a informações restritas, com utilização de ferramentas institucionais, mediante participação de outros indivíduos na ação”.
Na busca e apreensão determinada contra Luís Pablo, em março, Alexandre de Moraes afirmou que o jornalista cometeu “condutas gravíssimas” e mandou a PF recolher, em sua casa, celulares, computadores, tablets, armas, munições e “quaisquer outros materiais relacionados aos fatos aqui descritos”.
Com a apreensão, a PF foi autorizada a extrair e analisar mensagens, arquivos eletrônicos e e-mails nos próprios aparelhos ou armazenados na internet, e também a tomar seu depoimento.
Luís Pablo e Raimundo Cutrim não ocupam cargos públicos atualmente nem possuem foro privilegiado para serem investigados no STF. O inquérito contra eles tramita no STF, sob relatoria de Moraes, em razão de ligação com o inquérito das fake news, aberto de ofício em 2019.
O objetivo do inquérito é investigar “notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus calumniandi, diffamandi e injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares”.
