O governo de São Paulo pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) obrigue o Ministério da Fazenda a autorizar, no prazo de 48 horas, uma operação de crédito de R$ 5,4 bilhões com o Banco do Brasil para obras no estado.
Protocolada nesta terça-feira (11), a ação foi distribuída para a relatoria do ministro Flávio Dino. A gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos) alega que a Fazenda está retendo, de forma “injustificada” e sem motivação técnica, a autorização para os empréstimos.
Os repasses de recursos federais foi motivo de uma troca de acusações entre o governador, que tentará a reeleição, e o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad, pré-candidato do PT ao Palácio dos Bandeirantes, durante o debate realizado pela TV Band no último dia 9.
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Caso o prazo de 48 horas não seja cumprido, o governo paulista pede autorização para que o estado, de forma independente, assine os contratos de garantia e contragarantia e receba as liberações financeiras programadas para 2026 e 2027.
De acordo com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o processo administrativo está parado no gabinete do ministro da Fazenda, Dario Durigan, há nove semanas, apesar de a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já terem atestado o cumprimento de 100% dos requisitos fiscais e legais.
Na petição, o estado aponta a diferença com que o governo Lula (PT) trata os entes federativos.
“Enquanto operações de outros entes, inclusive com o mesmo agente financeiro, o Banco do Brasil S.A., são despachadas em poucos dias, a operação de mobilidade urbana do Estado de São Paulo permanece parada há 9 semanas, sem qualquer justificativa técnica, jurídica ou de gestão que explique o tratamento diferenciado”, afirmou o governo de São Paulo.
Como exemplo, o estado citou o caso da Bahia, que obteve a assinatura do despacho ministerial em apenas 9 dias para uma operação com o mesmo agente financeiro (Banco do Brasil). A Bahia é governada por Jerônimo Rodrigues (PT), que também disputou a reeleição.
Para a PGE, “essa disparidade, por si, é indício robusto de violação à isonomia federativa e à impessoalidade”. A procuradoria paulista destacou que a urgência do pedido de tutela provisória se baseia no chamado “defeso fiscal” de fim de mandato.
A Resolução nº 43/2001 do Senado Federal proíbe a contratação de operações de crédito nos 120 dias anteriores ao encerramento do mandato do chefe do Executivo. Como o mandato de Tarcísio termina em 5 de janeiro de 2027, a data limite fatal para a formalização do contrato é 7 de setembro de 2026.
A omissão da União, segundo o governo paulista, coloca em xeque a autonomia financeira do estado e ameaça paralisar frentes de trabalho já em andamento, causando prejuízos sociais e econômicos irreparáveis.
Os recursos solicitados visam financiar seis grandes obras estruturantes, autorizadas pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que incluem:
- Extensão da Linha 5-Lilás do metrô (Capão Redondo – Jardim Ângela) e implantação da Linha 6-Laranja;
- Modernização e expansão das Linhas 8-Diamante, 9-Esmeralda, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade;
- Melhorias e contornos na Rodovia dos Tamoios (SP-055) e reestruturação do Sistema de Travessias Hídricas.
A Gazeta do Povo procurou o Ministério da Fazenda, que não havia se manifestado até a publicação desta matéria. O texto será atualizado caso a pasta envie uma resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
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